O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou que a contraproposta apresentada, esta quinta-feira, pelo Governo, sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), é “extraordinariamente moderada e aproxima-se de forma radical das propostas originais do Partido Socialista (PS)”.
Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que, no âmbito das negociações do OE2025 com o PS, o Governo propôs a “diminuição de metade da taxa inicialmente prevista – ou seja, de apenas um ponto percentual” no IRC. Já sobre o IRS Jovem, a proposta seguirá o modelo já existente, alargando o benefício a todos os jovens, independentemente das suas habilitações, e aumentando de cinco para 13 anos o período de isenção.
Em entrevista à RTP, Pedro Duarte recordou que o próprio PS “defende o IRS Jovem”, “defendeu no passado, quando foi Governo” e, agora, “a base da contraproposta do Governo é precisamente o tal IRS Jovem do PS, de forma mais aditivada”.
Por isso, esta contraproposta é “um enorme esforço de aproximação do Governo às posições do PS”, disse o ministro, admitindo que “o Governo ponderou e decidiu poder dar este passo de aproximação sem ferir princípios basilares da governação”.
Pedro Duarte aproveitou também para reconhecer que o Executivo não tem “maioria absoluta” no Parlamento, mas sim uma maioria “que é relativa”, pelo que é necessário “encontrar pontos” em comum.
“O espírito do Governo é este, de abertura, de diálogo e de poder acolher propostas que não são originariamente suas. Estamos a dar um sinal de enorme tolerância, abertura, espírito de diálogo, de vontade de evitar crises e instabilidades políticas que só trariam problemas aos portugueses”, rematou, vincando: “Se formos sérios, não estamos a abdicar do princípio da proposta, que é termos um regime favorável para os jovens em sede de IRS”.
Os contornos da contraproposta
Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, uma contraproposta sobre a redução do IRC, em que, em vez de cair para 17% no final da legislatura, decresce para 15%, sendo que em 2025 o corte é de um ponto percentual.
“O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período”, explicou Luís Montenegro, em conferência de imprensa após a reunião com Pedro Nuno Santos, acrescentando que a única decisão que está definida é “baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%”.
Além disso, o primeiro-ministro salienta que acolheram também “propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos”.
Já sobre o IRS Jovem, foi esta quinta-feira anunciado que a medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros – contra os 1.000 milhões de euros antes estimado com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo. Segue o modelo já existente, mas alarga o benefício a todos os jovens independentemente das habilitações e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção.
Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo até ao 6.º escalão de rendimentos.
Segundo a proposta hoje apresentada a Pedro Nuno Santos, após um primeiro ano de isenção de 100%, segue-se uma isenção de 75% do segundo ao quinto ano, de 50% do sexto ao nono ano e de 25% do 10.º ao 13.º ano.
O limite de 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais) aplica-se ao longo dos 13 anos em que os jovens podem beneficiar deste benefício fiscal.
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