À saída da votação que ditou, graças à abstenção do PS, a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na generalidade, Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre se as alterações cirúrgicas que disse que os socialistas vão tentar introduzir na especialidade podem ou não desvirtuar o orçamento.
“Nós somos um partido responsável e teremos uma postura responsável na especialidade, mas citando o senhor primeiro-ministro ‘há vida para lá do excedente’, e eu concordo com ele”, salientou, numa curta resposta aos jornalistas à porta da sala do Grupo Parlamentar do PS.
Na votação que encerrou o debate de dois da generalidade do OE2025 o PS optou pela abstenção, tal como tinha sido decidido por unanimidade pela Comissão Política Nacional do partido na sequência da proposta de Pedro Nuno Santos.
No entanto, os quatro deputados do PS eleitos pelas regiões autónomas, Francisco César, Miguel Iglésias, Sérgio Ávila e Sofia Canha, anunciaram no final da votação que iriam entregar uma declaração de voto por escrito.
Segundo o texto conjunto destes quatro deputados do Açores e da Madeira, a que a agência Lusa teve acesso, explicam que se abstiveram “associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação”.
“Essa sua posição, tal como o PS tem salientado, não dispensa a sua discordância com o Orçamento e a sua firme oposição às políticas previsíveis e em curso do governo da direita”, referem.
Quanto aos interesses das regiões autónomas, os deputados sublinham “a má qualidade da proposta orçamental, a insatisfação ou ignorância manifestadas de compromissos assumidos anteriormente e de prioridades inadiáveis”.
“Pior seria, porém, que nem o pouco que se encontra previsto pudesse encontrar razão, pelo governo, para não ser executado. Foi com base em todos esses considerandos que os deputados socialistas açorianos e madeirenses não votaram contra, conforme podia ser admitido, a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo”, justificam.
Os quatro deputados comprometem-se a “trabalhar em especialidade para melhorar as medidas” para as regiões autónomas.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na generalidade com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
Os restantes partidos da oposição — Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN — votaram contra.
O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.
[Notícia atualizada às 18h26]
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