“Este Orçamento é uma armadilha para o futuro e um prémio ‘tax-free’ aos mais ricos”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias, numa intervenção no parlamento durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.
Marisa Matias começou por criticar a “regra orçamental do um por um na função pública”, considerando que isso significa que “serão cortados trabalhadores noutros serviços”.
“Faltam trabalhadores nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nas forças de segurança e a resposta do Governo é: nem mais um”, criticou.
Depois, a deputada do BE abordou a habitação para acusar o executivo de apresentar uma “total ausência de medidas para combater a crise” no setor, sustentando que, pelo contrário, as propostas do Governo “abrem a porta ao aumento da especulação e terão como consequência o aumento dos preços das casas”.
“O Orçamento do Estado prevê uma receita de 929 milhões de euros relativos à venda de ativos do Estado, sobretudo bens imóveis. O Governo faz aqui uma escolha muito clara: em vez de usar estes imóveis para garantir mais habitação em cidades como Lisboa e Porto – onde o problema é mais grave – quer usá-los para a especulação imobiliária”, afirmou.
Na política fiscal, a deputada do BE disse que o Governo pretende aplicar “uma reforma sem precedentes”, avisando que “medidas como o IRS Jovem e os benefícios fiscais às grandes empresas custarão muito mais às contas públicas do que todas as medidas para professores, forças de segurança, oficiais de justiça ou enfermeiros”, representando “quase o dobro de todos os acordos que foram realizados”.
“As grandes empresas continuam assim a acumular lucros e a escolha do Governo é continuar a favorecê-las. O resultado é simples: é o agravamento das desigualdades sociais”, afirmou.
Por sua vez, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que, nesta proposta orçamental, o Governo “confirma a sua natureza e diz com todas as letras quem serve e que interesses favorece”.
“Não são os interesses dos trabalhadores, nem do povo, nem do país. Está aqui para continuar a beneficiar aqueles que têm ganho com a política de direita, aprofundando desigualdades, injustiças e discriminações”, criticou.
Paula Santos acusou o executivo de manter o equilíbrio orçamental “à conta dos direitos dos trabalhadores e do povo, já que para os grupos económicos e financeiros o que aí vem são mais benefícios fiscais, mais recursos públicos para alimentar os seus lucros”.
“Sejamos claros: não responder aos problemas do país em nome do excedente orçamental é uma opção que sai cara ao país”, advertiu, acusando o executivo de estar a “contribuir decisivamente para a deterioração das condições de vida, enquanto os grupos económicos, multinacionais, fundos especulativos, esfregam as mãos”.
“De uma só vez, o Governo aprofunda a injustiça fiscal e ataca serviços públicos, abdica de receita, essencial para investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado”, disse, salientando que o executivo está a prescindir de mais de cinco mil milhões de euros “só em benefícios fiscais, na descida do IRC, no regime de residentes não habituais e nas parcerias público-privadas”.
Paula Santos defendeu que “há dinheiro, está é mal distribuído” e frisou que os grupos económicos estão a servir-se do Estado “a seu bel-prazer, com o total empenho do Governo PSD e CDS, mas também do Chega e IL, independente do ruído que façam ou da opção de voto neste Orçamento”.
“Quanto ao PS, muita conversa, muita agitação para, no final do dia, garantirem o Orçamento que o grande capital sempre desejou”, criticou, assegurando que o PCP vai combater a proposta do executivo.
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