De acordo com o regulamento do 42.º Congresso do PSD, que se vai realizar este fim de semana em Braga, apesar de só o presidente do partido poder apresentar uma moção de estratégia global, as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
No total, foram submetidas a este congresso um total de 12 propostas temáticas, que serão apresentadas no sábado de manhã, pelas 11:00, e serão votadas à noite, por volta das 23:00.
Do conjunto de propostas, sobressaem pedidos – designadamente das estruturas locais – para reforçar a aposta na descentralização e se garantir mais investimentos locais, se proceder a uma reforma do sistema eleitoral ou ainda implementar medidas inovadoras, como a semana de quatro dias ou a criação de uma renda básica universal.
No último congresso do PSD em que foram admitidas propostas temáticas, em julho de 2022, tinham sido apresentadas 19 propostas, que acabaram por ser todas aprovadas, em textos que já incluíam críticas ao processo de descentralização, diferentes sugestões de reformas internas e eleitorais e muitos investimentos locais.
Entre as propostas temáticas que tinham sido então aprovadas, destaque para a moção O, “Modernizar, Abrir e Afirmar: colocar o PSD na Linha da Frente”, da JSD, que propõe que o partido adote o método de eleições primárias na escolha do seu presidente e direção, anulando a necessidade de pagamento de quotas, e quer os congressos a realizarem-se antes do sufrágio.
Segue-se um breve resumo das principais ideias das 12 propostas temáticas que serão discutidas e votadas no 42.º Congresso do PSD:
Moção A, das comunidades portuguesas na Europa: “Pilar Estratégico para o Futuro de Portugal”
Na proposta temática que apresentam ao congresso, as comunidades portuguesas do PSD na Europa consideram essencial uma revisão do sistema eleitoral, alegando que há uma “gritante desigualdade na representação na Assembleia da República”, uma vez que distritos como Leiria ou Coimbra elegem até dez deputados com 274 mil e 242 mil eleitores, respetivamente, enquanto as comunidades elegem apenas quatro quando têm 334 mil eleitores.
No seu conjunto de propostas, as comunidades portuguesas do PSD na Europa também pedem a implementação do voto eletrónico, salientando que, ao “superar barreiras físicas e logísticas”, os emigrantes teriam maior facilidade para fazer ouvir a sua voz, e que se reforce a rede consular, designadamente em regiões onde vivem grandes concentrações de portugueses.
Moção B, das comunidades portuguesas fora da Europa: “Valorizar as comunidades e reconhecer a sua importância estratégica é também melhorar os procedimentos para a sua participação cívico eleitoral”
As comunidades portuguesas fora da Europa também pedem uma revisão do sistema eleitoral, garantindo que se aumenta o número de deputados eleitos pela emigração – sem, contudo, especificar o número desejado – e que se melhore os procedimentos do recenseamento eleitoral automático nos postos consulares.
Na proposta, estas comunidades pedem ainda que se melhore o procedimento de votação postal – simplificando procedimentos para evitar “ou o não recebimento ou a invalidação de milhares de boletins” – e se adote “o voto eletrónico não presencial ou descentralizado como mais uma modalidade para as comunidades portuguesas”.
Moção C, dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD): “Compromisso dos autarcas para o desenvolvimento a nível local”
Os ASD reivindicam “um avanço significativo na descentralização, especialmente nas áreas da saúde e educação”, salientando que a má condução desse processo poderá comprometer a regionalização, e pedem que se crie uma nova Lei das Finanças Locais, “que assegure uma maior percentagem de recursos entregues às autarquias”.
Os ASD querem também a criação de um novo estatuto dos eleitos locais, que inclua medidas como a reposição salarial de 5% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, cujo corte vigora desde 2011, além de estabelecerem o objetivo de “ganhar as eleições autárquicas, obtendo o maior número de votos e de mandatos nos diversos órgãos autárquicos” e alcançar “a maioria das juntas de freguesia e Câmaras Municipais” do país.
Moção D, da distrital do Porto: “Combater o centralismo”
Na sua proposta temática, a Distrital do Porto do PSD pede ao partido que “pugne pela efetiva descentralização de competências para as autarquias locais, acelerando processos de forma a reforçar a coesão territorial”, além de “revisitar a Lei de Financiamento das Autarquias Locais, adaptando-a ao quadro de novas competências”.
No conjunto de medidas a favor da descentralização, a distrital pede também que se apostem em “incentivos à natalidade” e se promova a longevidade e o bem-estar, “sobretudo em territórios de baixa densidade”, e se “premie e promova os organismos descentralizados”.
Moção E, dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD): “Unir, Mudar, Acreditar por Portugal”
Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) admitem o prolongamento do subsídio de desemprego ou a criação de uma renda básica universal, como forma de procurar evitar um aumento da exclusão social, além de defenderem a valorização do salário mínimo a par de um efetivo aumento do salário médio.
Os TSD defendem ainda que, com o aumento da automatização do trabalho, é necessário “alterar o paradigma de financiamento da Segurança Social bonificando as empresas de mão-de-obra intensiva em detrimento das de capital intensivo”.
Moção F: “RegiON, Ativar regiões, ligar Portugal”
Nesta proposta temática, que tem como primeira subscritora a deputada Clara de Sousa Alves, defende que é preciso “preparar o terreno para um novo referendo sobre a regionalização”, argumentando que “reforçaria a coesão territorial e promoveria o desenvolvimento local”.
Até lá, os proponentes defendem que se deve “reforçar as capacidades e competências dos municípios”, frisando que é preciso garantir que as autarquias são dotadas da capacidade de executar as novas competências que lhes são transferidas e considerando que as transferências de competências atuais “têm falhado essencialmente devido à ausência de um adequado acompanhamento do envelope financeiro”.
Moção G, da distrital de Lisboa: “Liderar a mudança, mais desenvolvimento, mais coesão”
A distrital de Lisboa do PSD pede a implementação de uma nova geração de políticas de desenvolvimento e coesão territorial, que incluam medidas como a criação de uma reserva alimentar estratégica ou uma política pública de captação, armazenamento e distribuição da água.
Na sua proposta temática, a distrital de Lisboa sugere ainda a criação de um programa nacional de erradicação da pobreza – com níveis de intervenção nacional, regional e local – e que o Governo reverta “o desmantelamento das estruturas regionais do Ministério da Agricultura, integrando-as nas CCDR”.
Moção H, da Juventude Social-Democrata (JSD): “Flexibilidade e Inovação: um futuro de oportunidades”
A Juventude Social-democrata (JSD), na sua proposta temática, propõe uma “implementação gradual da semana de quatro dias”, num quadro de medidas que visam melhorar a compatibilização entre vida pessoal e profissional e que incluem o alargamento do regime de horário flexível e incentivos ao teletrabalho (eliminando a obrigatoriedade de compensar o trabalhador quando não tenha despesas adicionais).
A JSD defende ainda incentivos para a contratação de jovens pais e mães, garantias de transparência salarial nas ofertas de trabalho e que haja um debate público sobre a “refundação do sistema de pensões da Segurança Social”.
Moção I, da distrital de Aveiro: “Criar valor para o distrito de Aveiro, para Portugal”
A proposta temática da distrital de Aveiro do PSD foca-se em grande parte na necessidade de se desenvolver as infraestruturas na região, desde logo pedindo a construção do edifício do tribunal em Santa Maria da Feira e a ampliação dos hospitais de Aveiro e de S. Sebastião, assim como a reabilitação do Hospital Visconde de Salreu.
A nível de acessibilidade e transportes, a distrital pede que se assumam compromissos eleitorais, como a construção do Túnel da Cruz, em Santa Maria da Feira, ou a criação de um nó na A1 em Anadia/Oliveira do Bairro, e assume como objetivo inequívoco vencer as próximas eleições autárquicas.
Moção J, da distrital de Coimbra: “IC6 (Itinerário Complementar 6)”
Com uma proposta temática unicamente dedicada à conclusão do IC6, a Distrital de Coimbra do PSD salienta que este eixo rodoviário, idealizado para ligar Coimbra à Covilhã, atravessando o interior do distrito, tem sido prometido há vários anos, mas nunca foi concluído.
Salientando que poderia ter benefícios a nível de redução do isolamento da região, impulso ao turismo, desenvolvimento económico e atração de investimentos, a distrital pede ao Governo que conclua este itinerário complementar, executando desde já, “com a maior brevidade”, o troço da IC6 até ao Nó da Folhadosa.
Moção K, da distrital de Évora: “Um novo compromisso com o Alentejo! Um território coeso e com igualdade de oportunidade para todos!”
A distrital de Évora do PSD pede a equiparação do IVA da tauromaquia (23%) ao dos restantes espetáculos culturais (6%), a conclusão do IP2 e a reconstrução da antiga EN255 Borba-Vila Viçosa, que ruiu em 2018.
A distrital aborda ainda o facto de Évora ser Capital Europeia da Cultura em 2027 para exigir “a dotação orçamental necessária para os meios financeiros para a reabilitação urbana e a rede viária, para as infraestruturas de água e saneamento e para as infraestruturas de acolhimento ao público”.
Moção L, da distrital de Faro: “Dar a volta ao Algarve”
Com um forte enfoque na necessidade de investimentos locais, a distrital de Faro pede, para dar resposta à falta de água na região, que se concretize a dessalinizadora e se criem “mini bacias de retenção, para o máximo aproveitamento das águas pluviais”.
A distrital pede ainda que se cumpra o projeto de ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e, no capítulo da segurança, se “intensifique o patrulhamento e a visibilidade das forças de segurança em áreas com maior incidência de crimes”, que qualificam como “a grande pecha” do Algarve.
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