“Os municípios, tal como o país em geral, ficariam penalizados pelo facto de haver uma gestão que decorreria incontornavelmente da aplicação de duodécimos. Isso, desde logo, em termos de investimentos, seria nefasto”, afirmou Luísa Salgueiro em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2025.
Do ponto de visita financeiro, a autarca explicou que, caso o Orçamento do Estado que está a ser negociado entre PS e PSD não venha a ser aprovado, os municípios não irão receber um aumento de verbas.
Além disso, Luísa Salgueiro apontou as dificuldades que tal situação poderia trazer na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual as autarquias estão a trabalhar em “contrarrelógio” para o poder executar.
Também a realização de eleições antecipadas “nunca será o cenário desejável” porque o país precisa de estabilidade depois das eleições legislativas de março, considerou.
A autarca socialista, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, lembrou que em 2025 haverá eleições autárquicas e em 2026 presidenciais, por isso, novas eleições agora “não é desejável”.
“Nunca é desejável que elas sejam tão próximas, mas as regras da democracia são para se cumprir”, afirmou.
E acrescentou: “Num quadro de mais um ato eleitoral não previsto acho que não há vencedores, mas percebo que as regras da democracia possam obrigar a isso”.
Apesar de este Orçamento do Estado “não satisfazer” as autarquias, daí as alterações propostas pela ANMP, uma das quais passa pelo aumento mínimo de 4,3% para todos os municípios no próximo ano, Luísa Salgueiro considera “desejável” que ele exista.
“Diria que não satisfaz porque os municípios têm sempre muitas responsabilidades que vão além do sentido estrito que está na lei, cada vez mais somos aqueles que respondem em primeira linha às populações”, sublinhou.
De acordo com a socialista, os municípios ficariam satisfeitos com aquilo que decorra de uma nova Lei das Finanças Locais com as regras propostas pela ANMP.
Os autarcas pretendem uma nova lei que “garanta mais receitas próprias para os municípios” para que “não dependam tanto da transferência do Orçamento do Estado”.
“Uma das preocupações da ANMP é gerar equidade e coesão, por isso, defendemos que ninguém recebam menos do que no ano anterior. É preciso mecanismos de compensação para garantir que isso não aconteça”, defendeu Luísa Salgueiro.
Para exemplificar, a autarca disse que, “da aplicação estrita da LFL, alguns municípios poderiam receber até menos 20% do que no ano anterior, por isso, é preciso aqui mecanismos de compensação para garantir que isso não aconteça”.
Tal como aconteceu no Orçamento de 2024, o OE2025 deve também compensar o efeito da inflação permitindo que todos os municípios subam no mínimo 4,3% face a 2024, antes de adicionado o “IVA local”, defendeu.
Segundo as contas da associação, é esperado que as transferências para os municípios aumentem “perto de 12%”, tendo em conta o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal (FSM), IRS e IVA e o excedente da participação de cada município nos impostos do Estado.
De acordo com a lei, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República até 10 de outubro.
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