O Governo talibã anunciou, esta terça-feira, a dissolução da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC) e de outros quatro organismos devido à falta de dinheiro no orçamento anual e à sua escassa atividade.
“O orçamento deste ano baseou-se na realidade local e contemplou apenas as organizações e departamentos que permaneceram ativos e produtivos” desde que os talibãs tomaram o poder no país, em meados de agosto do ano passado, indicou o porta-voz adjunto do Governo talibã, Inamullah Samangani, citado pela agência de notícias espanhola Efe.
Por considerar “desnecessários” tanto a AIHRC, encarregada de monitorizar a situação dos direitos humanos no Afeganistão, como outros organismos, estes “foram dissolvidos, [mas] podem ser reativados no futuro se for necessário”, acrescentou o porta-voz.
Além da AIHRC, os talibãs eliminaram, entre outros, a Comissão para a Supervisão da Aplicação da Constituição e o Conselho Supremo de Reconciliação Nacional no Afeganistão, precisou o Governo talibã num documento datado do passado sábado.
A ordem para dissolver estes organismos foi dada pelo líder máximo dos talibãs, o ‘mullah’ Hibatullah Akhundzada, e assinada pelo primeiro-ministro do Governo islâmico, o ‘mullah’ Hassan Akhund.
As operações da AIHRC estavam suspensas desde 15 de agosto, data em que os fundamentalistas islâmicos tomaram Cabul, quase duas décadas após a queda do seu regime, com a invasão liderada pelos Estados Unidos em 2001.
A formalização oficial do fim da atividade da AIHRC coincide paradoxalmente com a primeira visita ao Afeganistão do relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no país, Richard Bennett.
A ONU indicou no sábado em comunicado que Bennett tinha agendada uma visita ao Afeganistão entre 15 e 26 de maio, durante a qual pretendia “avaliar a situação dos direitos humanos” e “oferecer ajuda para dar resposta a e prevenir violações e abusos”, mas acabou por não confirmar se o responsável se encontra no país.
A AIHRC, um organismo independente, expressou em meados de setembro a sua preocupação depois de os fundamentalistas terem ocupado as suas instalações e impedido a retomada normal do seu trabalho, dificultando a sua missão no Afeganistão.
Os direitos humanos no país sofreram um forte retrocesso desde que os talibãs voltaram ao poder, sobretudo no caso das mulheres, que assistiram ao incumprimento sucessivo das promessas dos talibãs, que lhes foram impondo cada vez mais restrições, a mais recente das quais o uso da burca, depois da limitação do acesso aos postos de trabalho, com poucas exceções, e da proibição de ida às aulas das raparigas que frequentavam o ensino secundário.
