As mulheres que abortarem no estado do Luisiana não vão ser acusadas de homicídio, depois de ter sido retirada, na quinta-feira, uma proposta que pedia essa penalização.
O controverso projeto de lei permitiria às autoridades do estado, no sudeste dos Estados Unidos, acusar legalmente as mulheres que interrompessem a gravidez, depois de membros da Câmara dos Representantes local terem aprovado uma alteração total à legislação, eliminando sanções penais.
Os congressistas que votaram a favor das mudanças, 65, venceram numa votação que contou com 26 vozes contra.
“Esta é uma questão política espinhosa, mas todos sabemos que na verdade é muito simples. Aborto é assassínio”, disse Danny McCormick, Republicano de Oil City e autor do projeto, ao iniciar o debate de quinta-feira à noite.
O projeto de McCormick atraiu forte oposição de defensores pró-vida e também do aborto, como o governador John Bel Edwards que disse que vetaria aquela penalização.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai anunciar uma decisão sobre o caso do projeto que poria fim ao direito ao aborto em cerca de metade dos estados norte-americanos. Os juízes estiveram reunidos na quinta-feira.
Na quarta-feira, o Senado norte-americano rejeitou a Lei de Proteção à Saúde das Mulheres, que ia inscrever o direito ao aborto na legislação federal, uma demonstração contundente da divisão partidária no país sobre a questão.
Um total de 51 votos contra, sobretudo de senadores republicanos, bloquearam o projeto de lei de proteção ao acesso ao aborto em todo o país, votado favoravelmente por 49 senadores.
Logo após o resultado ser conhecido, o Presidente norte-americano, Joe Biden, criticou o fracasso dos republicanos em proteger o acesso à saúde reprodutiva e disse que a votação “contraria a vontade da maioria do povo norte-americano”.
A necessidade desta votação surgiu após uma fuga de informação sobre uma iniciativa do Supremo Tribunal norte-americano para revogar o direito constitucional ao aborto, estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como ‘Roe v. Wade’.
O resultado da decisão do tribunal de maioria conservadora certamente terá repercussões em todo o país e na campanha eleitoral antes das eleições intercalares de novembro, para determinar que partido vai controlar o Congresso.
Se anulada a decisão ‘Roe v. Wade’, que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a interrupção voluntária da gravidez.
