O primeiro-ministro britânico apontou, esta quarta-feira, a necessidade de proteger “mulheres e crianças” como o motivo que levou o Governo britânico a vetar um projeto-lei para facilitar o processo de mudança de género a partir dos 16 anos na Escócia.
“A decisão neste caso está centrada nas consequências legislativas” para o resto do Reino Unido, afirmou Rishi Sunak, alegando ser necessário “garantir a segurança de mulheres e crianças”.
O primeiro-ministro britânico conservador respondia ao líder parlamentar do Partido Nacional Escocês (SNP), Stephen Flynn, que alegou que a intervenção do Governo “é um momento perigoso para a autonomia” da Escócia pois põe em causa uma decisão do parlamento regional escocês e uma promessa eleitoral do SNP, que está no executivo regional.
Flynn acusou ainda o Partido Conservador de “procurar fomentar uma guerra cultural contra algumas das pessoas mais marginalizadas na sociedade e a democracia escocesa é simplesmente um dano colateral”.
O Governo britânico anunciou, na terça-feira, que iria invocar pela primeira vez o artigo 35.º da Lei da Autonomia escocesa de 1998 para “vetar” a Lei de Reforma do Reconhecimento do Género.
O mecanismo permite impedir que diplomas que tenham sido aprovados em Edimburgo, e que interfiram em matérias da competência do Governo central, sejam impedidos de serem promulgadas pelo Rei.
Segundo o ministro para a Escócia, Alistair Jack, a legislação escocesa arrisca criar dois sistemas de reconhecimento de género dentro do país.
Em causa estão alterações que reduzem a idade mínima em que uma pessoa pode requerer um certificado de reconhecimento de género de 18 para 16 anos e a eliminação da necessidade de um diagnóstico médico e de provas de ter vivido durante dois anos no género adquirido.
Alistair Jack enumerou entre os potenciais efeitos adversos o impacto no funcionamento de clubes, associações e escolas unissexo, e em questões como a igualdade de remuneração.
“Não tomei esta decisão de ânimo leve. O Governo analisou atentamente o impacto potencial do projeto de lei, e eu considerei todas as implicações políticas e operacionais relevantes”, garantiu, na terça-feira, no parlamento.
A primeira-ministra da Escócia e líder do SNP, Nicola Sturgeon, considerou esta decisão do Governo do Reino Unido como um “ataque frontal” à autonomia do parlamento escocês e indicou que deverá recorrer junto dos tribunais, mas ainda não avançou.
Apesar de reconhecer ter dúvidas sobre o projeto de lei, o líder do Partido Trabalhista (a principal força da oposição britânica), Keir Starmer, sugeriu que ambas as partes estão a tentar instrumentalizar a questão para fins políticos devido à divergência sobre um referendo sobre a independência da Escócia.
