O governador do Estado norte-americano do Nebrasca, o republicano Jim Pillen, assinou esta segunda-feira uma lei que proíbe o abroto após 12 semanas de gravidez e restringe os cuidados médicos de afirmação de género para menores de 19 anos.
Este foi o último passo necessário para que a lei entre em vigor, após o Congresso estatal, de câmara única, ter aprovado na sexta-feira o texto, que contempla exceções à proibição do aborto apenas para casos de violação, incesto e “emergências médicas”.
A lei também proíbe cirurgias de afirmação de género para menores de 19 anos e procura restringir terapias hormonais e bloqueadores da puberdade.
Durante a assinatura da lei, o governador realçou que a mudança de género é “Lúcifer no seu melhor”.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, Pillen tinha destacado que as restrições constituem um importante “passo” para proteger os menores no estado: “Parabenizo os senadores (…) que apoiaram os valores conservadores e o bom senso”.
Organizações de defesa dos direitos humanos condenaram a nova lei e alertaram que esta resultará em graves consequências para grávidas e menores transgénero no Estado.
O presidente da organização Planned Parenthood, Alexis McGill, indicou em um comunicado que com este novo regulamento o povo de Nebraska será “forçado a viajar para fora do seu estado para ter acesso ao aborto ou interromper uma gravidez contra a sua vontade”.
Alexis McGill frisou ainda que “os jovens que não podem ter acesso a cuidados médicos que salvam vidas e afirmam o género podem ser forçados a mudar-se com as suas famílias”.
Um total de 19 estados dos EUA aprovaram leis para proibir ou restringir tratamentos e cuidados de afirmação de género, de acordo com dados da organização Human Rights Campaign.
Da mesma forma, em 13 estados do país o aborto foi totalmente proibido, enquanto em 31 há restrições a partir de diferentes momentos da gravidez desde que o Supremo Tribunal derrubou a lei Roe v. Wade, segundo a Planned Parenthood.
