O Tribunal Urbano de Moscovo decidiu esta quarta-feira a dissolução do Moscow Helsinki Group, a organização não-governamental (ONG) de direitos humanos mais antiga da Rússia.
A decisão foi tomada pelo juiz Mikhail Kazakov, a pedido do Ministério da Justiça, precisou o portal digital independente Mediazona.
O julgamento contra a conhecida ONG começou hoje mesmo e a leitura da sentença realizou-se apenas seis horas depois.
O Ministério da Justiça russo pediu a extinção do Moscow Helsinki Group em dezembro de 2022 por estender as suas atividades para “fora da sua região”, ou seja, a capital russa.
Um representante da acusação disse no julgamento que as infrações não eram sanáveis e que o Ministério Público considerava adequada a punição.
A ONG, fundada em maio de 1976 para monitorizar o cumprimento soviético dos Acordos de Helsínquia e relatar ao Ocidente as violações dos direitos humanos na União Soviética (URSS), rejeitou as razões apresentadas pela Justiça e pediu recurso daquela decisão.
“As afirmações feitas são absurdas. Os direitos humanos são extraterritoriais”, declarou Valeri Borschev, do Moscow Helsinki Group.
Uma vez conhecida a decisão do tribunal de primeira instância moscovita, o grupo anunciou que recorrerá da sua extinção junto de instâncias judiciais superiores.
A diretora da organização, Svetlana Astrakhantseva, afirmou na terça-feira, citada pela agência de notícias espanhola EFE, que, desde o início da ofensiva militar na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, “os russos não têm direitos civis nem políticos”.
Há pouco mais de um ano, a Justiça russa ordenou a extinção de outra conhecida organização de direitos humanos do país, a International Memorial, pela “violação” da lei sobre agentes estrangeiros.
A Memorial foi também acusada pelas autoridades russas de criar “uma imagem falsa da União Soviética como Estado terrorista”, referindo-se às suas investigações sobre as ações de repressão estalinistas.
