O parlamento da Indonésia deverá aprovar um novo Código Penal, que penaliza sexo fora do casamento, coabita antes do casamento ou profere blasfémias ou ofensas ao presidente e instituições estatais, com penas de um a três anos de prisão.
O sexo fora do casamento, que só pode ser relatado por parentes próximos, terá como consequência uma pena máxima de um ano de prisão. Quem insultar o presidente também será alvo de sanções, incorrendo em penas que podem ir até aos três anos de prisão.
O novo Código Penal deverá ser aprovado a 15 de dezembro, disse o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, à agência de notícias “Reuters”.
“Estamos orgulhosos de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios”, disse Edward Hiariej.
O projeto conta com o apoio de alguns grupos islâmicos, num país onde o conservadorismo está em ascensão, embora os oponentes argumentem que o novo Código Penal reverte as reformas liberais promulgadas após a queda do líder autoritário Suharto em 1998.
Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se contra um rascunho anterior do código, que foi definido para ser aprovado em 2019. Os protestos gerados em todo o país eram contra uma série de leis, principalmente as que regulam a moralidade e a liberdade de expressão, que restringem as liberdades civis.
As mudanças trazidas pelo código serão um “enorme revés para a democracia Indonésia”, alerta Andreas Harsono, da ONG Human Rights Watch.
O vice-ministro da Justiça rejeita as críticas e afirma que a versão final do projeto garante que as leis regionais aderem à legislação nacional e que o novo código não ameaça as liberdades democráticas.
Uma nova versão do Código Penal tem sido discutida desde que a Indonésia declarou a sua independência dos holandeses em 1945.
