Relatório de ONG e relatos de media holandeses dizem que estes gabinetes ilegais são utilizados para policiar e intimidar cidadãos chineses no estrangeiro.
O Governo holandês anunciou esta quarta-feira que está a investigar a abertura ilegal de duas bases da polícia chinesa em Amesterdão e Roterdão. Estas agências policiais chinesas operavam “sem conhecimento” ou “aprovação” do país, de forma ilegal, em gabinetes na Holanda, e serviam para controlar e pressionar dissidentes estrangeiros no exterior.
O Ministério das Relações Exteriores holandês referiu, em comunicado citado pelo The Guardian, que as duas bases que atuavam na Holanda eram ilegais. “Estamos a investigar exatamente o que eles estão a fazer aqui e tomaremos as medidas apropriadas”, afirmou o ministério.
Citada pelo The New York Times, a embaixada chinesa na Holanda assegurou não estar “ciente” nem “envolvida” com estas agências. “As autoridades judiciais e policiais da China cumprem estritamente as regras internacionais e respeitam totalmente a soberania judicial de outros países”, assinalou a embaixada, em comunicado.
Na reportagem conjunta da emissora holandesa RTL Nieuws e do jornal Follow The Money é referido que “as esquadras de serviço no exterior” em Amesterdão e em Roterdão supostamente tinham um papel meramente administrativo – ajudavam nas renovações das cartas de condução dos chineses ou na mudança de estado civil. No entanto, conforme noticia o The Guardian, após falarem com alguns críticos chineses do regime de Pequim a viver na Holanda estes revelaram que os centros serviam também para policiar e ameaçar dissidentes.
As estações foram identificadas, pela primeira vez, pela Safeguard Defenders, ONG espanhola para os direitos civis, através de um relatório que revelou que as agências policiais de Fuzhou e Qingtian abriram 54 “centros de serviço no exterior” em 25 cidades de 21 países. De acordo com o relatório “110 Overseas Chinese Transnational Policing Gone Wild”, a maioria está concentrada na Europa, incluindo nove em Espanha, quatro em Itália, três em França e em Portugal (Lisboa, Porto e Madeira) e duas no Reino Unido, em Londres e Glasgow.
“Essas operações evitam a cooperação policial e judiciária bilateral oficial, violam o Estado de Direito internacional e podem violar a integridade territorial de terceiros países ao estabelecer um mecanismo de policiamento paralelo usando métodos ilegais”, pode ler-se no relatório.
Citada pelo The New York Times, Laura Harth, diretora de campanha da ONG Safeguard Defenders, considera estes gabinetes “parte de uma campanha transnacional crescente para instilar o mesmo regime de terror político da China em todo o mundo”.
O dissidente político Wang Jingyu, exilado na Holanda por ter criticado nas redes sociais o Governo chinês, disse ter sido contactado pela esquadra de Roterdão ao chegar ao país. Segundo Jingyu, citado pelo The Guardian, os agentes disseram-lhe para “voltar à China” e resolver os seus “problemas” e também para pensar nos pais. Jingyu contou ter recebido, uns tempos mais tarde, mensagens e telefonemas ameaçadores.
Bruxelas apela a investigação da UE
A Comissão Europeia (CE) disse esta quinta-feira que cabe aos países da União Europeia (UE) investigar a existência de esquadras chinesas nos seus países.
“Vimos notícias sobre as alegadas esquadras que o Governo chinês criou nos Estados-membros da UE (…) e, de momento, a Comissão não dispõe de informações específicas sobre esta situação”, referiu a porta-voz do Executivo comunitário para os Assuntos Internos, Anitta Hipper.
Apesar de ainda não ter sido informada de nada, a porta-voz adiantou que “é claro que a Comissão irá acompanhar de perto” a situação, afirmando que a comissão está pronta “para apoiar os Estados-membros envolvidos, se necessário”.
Em declarações na conferência de imprensa diária da CE, em Bruxelas, Hipper considerou esta situação “uma questão de soberania nacional”, pelo que “cabe aos Estados-membros investigar estas alegações”.
