A Comissão Europeia recomendou, esta quarta-feira, ao Conselho a entrada da Croácia na zona euro a 1 de janeiro de 2023, após concluir que o país reúne todas as condições para a adoção da moeda única.
A posição do executivo comunitário consta do “Relatório de Convergência de 2022”, adotado esta quarta-feira, que fornece uma avaliação dos progressos realizados pelos Estados-membros não pertencentes à área do euro no sentido da adoção da moeda única, e que constitui a base para a decisão do Conselho da UE sobre se um Estado-Membro preenche as condições para aderir à zona euro.
De acordo com o parecer da Comissão, “tendo em conta os fatores adicionais relevantes para a integração e convergência económicas, incluindo a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados de produtos, de trabalho e financeiros”, a Croácia preenche as condições para a adoção do euro e tornar-se assim o 20º membro do espaço da moeda única.
Bruxelas aponta que “o Conselho [Ecofin] tomará as decisões finais sobre a adoção do euro pela Croácia na primeira quinzena de julho, após discussões no Eurogrupo e no Conselho Europeu, e depois de o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu terem emitido os seus pareceres”, mas sublinha que a avaliação de hoje marca “um passo crucial e histórico no percurso da Croácia rumo à adoção do euro”.
“O dia de hoje representa um marco histórico no trajeto europeu da Croácia, refletindo os esforços determinados das autoridades croatas para cumprir os critérios de entrada na zona euro. O povo croata pode agora ansiar juntar-se a mais de 340 milhões de cidadãos que já utilizam como moeda o euro, uma rocha de estabilidade nestes tempos turbulentos. E no ano em que celebrámos o 20.º aniversário do nascimento do euro como moeda física, a zona euro como um todo pode agora ansiar por acolher o seu 20.º membro”, comentou hoje o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Já o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis comentou que “é um grande feito” a Croácia entrar na zona euro “menos de uma década após a sua adesão à União Europeia”, em 2013.
Quatro critérios de convergência cumpridos
Segundo a avaliação da Comissão, a Croácia cumpre os quatro critérios de convergência nominal e a sua legislação é totalmente compatível com os requisitos do Tratado e os estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do Banco Central Europeu.
No relatório de convergência hoje adotado, é feita uma análise dos progressos realizados pelos outros seis Estados-membros que estão legalmente comprometidos a adotar o euro – dos 27 Estados-membros da UE, apenas a Dinamarca não tem prevista a adesão ao espaço da moeda única, dado ter negociado uma cláusula de exceção por ocasião do Tratado de Maastricht.
Além da Croácia, que está assim prestes a entrar na zona euro, restam seis países que ainda não adotaram a moeda única europeia, mas deverão fazê-lo, uma vez cumpridos todos os requisitos: Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia.
O relatório de hoje conclui que apenas Croácia e Suécia cumprem o critério de estabilidade de preços, sendo que todos os Estados-membros cumprem o critério relativo às finanças públicas, com exceção da Roménia, que é atualmente o único Estado-membro sujeito a um procedimento relativo aos défices excessivos.
De acordo com a avaliação de Bruxelas, Bulgária e Croácia são os dois Estados-membros que cumprem o critério relativo à taxa de câmbio, enquanto o critério da taxa de juro de longo prazo é cumprido por Bulgária, Croácia, República Checa e Suécia.
