Na véspera do Dia Nacional da Igualdade Salarial, que se assinala a 14 de novembro, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN realçou, em comunicado, que “a lei existe, mas não é respeitada por muitas empresas e serviços que preferem manter uma cultura de discriminação ao pagar salários diferentes a homens e mulheres que desempenham funções profissionais equivalentes”.
A confederação destacou que, segundo os dados oficiais, a remuneração base média das mulheres é inferior à dos homens em mais de 13%.
Já quando se compara o ganho médio mensal (remuneração base, prémios e subsídios regulares) a diferença ultrapassa os 16%.
“A subvalorização do trabalho das mulheres e a discriminação salarial refletem-se no baixo valor das pensões de reforma, perpetuando as desigualdades e o empobrecimento ao longo da vida”, alertou aquela estrutura.
Segundo a CIMH/CGTP-IN, ainda persistem os baixos salários nas atividades e profissões maioritariamente desempenhadas por mulheres, bem como as desigualdades de tratamento e de oportunidades no acesso e na evolução da carreira profissional e as discriminações com origem em estereótipos, incluindo os relacionados com a maternidade.
“A precariedade generaliza-se, com salários inferiores, afetando, particularmente as jovens trabalhadoras”, vincou.
Como “parte insubstituível da solução”, a CIMH/CGTP-IN defende que os sindicatos garantam o acesso integral aos Relatórios Únicos (no setor privado) e aos Quadros de Pessoal (na Administração Pública), que possibilitem a intervenção com base no conhecimento global das remunerações praticadas.
“Os salários têm de deixar de ser um segredo bem guardado que perpetua a discriminação, particularmente quando se caminha em direção à transposição, até 2026, da Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial”, apontou.
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