“Esta sexta-feira, dia 8 de novembro, às 17:00, viremos aqui entregar os milhares de assinaturas legalmente necessárias à implementação do referendo pela habitação no município de Lisboa. Mais de onze mil pessoas assinaram proposta de referendo, das quais 6.600 correspondem a pessoas recenseadas em Lisboa. São as assinaturas destas últimas que entregaremos na sexta-feira a esta Assembleia Municipal”, afirmou Hélio Pires, em representação do MRH.
Participando no período de intervenção aberto ao público na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Hélio Pires dirigiu-se aos deputados para explicar que o MRH é um movimento de habitantes de Lisboa, “que se tem mobilizado para concretizar algo nunca feito antes na história do país: um referendo por iniciativa popular na cidade de Lisboa, o referendo pela habitação”.
“No contexto da crise de habitação que enfrentamos, da turistificação de vários bairros da cidade, propomos que a população de Lisboa possa decidir, em referendo, qual o destino das casas da cidade: se devem ser habitação ou negócio turístico ou, mais especificamente, se as casas devem deixar de ser exploradas como alojamento local”, expôs o representante do MRH.
O responsável disse que houve quase dois anos de organização popular e de recolha de assinaturas em mão, “no tempo livre entre estudo e trabalhos” por parte dos membros do movimento.
“As assinaturas mostram que milhares de pessoas desejam este referendo. Desejam que a cidade de Lisboa possa decidir sobre o seu futuro no que diz respeito ao alojamento local e à habitação”, sublinhou.
Neste âmbito, Hélio Pires convidou a presidente da Assembleia da Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), a estar presente na sexta-feira, às 17:00, “para que possa em mãos receber as 6.600 assinaturas das pessoas que acreditam que este referendo pode mudar o rumo da cidade”.
“A partir de sexta-feira, caberá a Assembleia Municipal que esse desejo se torne realidade”, referiu o responsável do MRH, considerando que a entrega de assinaturas é “um momento histórico, uma vez que é a primeira vez que um movimento cidadão propõe um referendo por iniciativa popular em Portugal”.
“É com enorme esperança que podemos dizer que o referendo pela habitação está a chegar”, expressou.
Em julho, o movimento MRH informou que já tinha reunido o número de assinaturas necessárias para obrigar a Assembleia Municipal de Lisboa a debater o assunto, tencionando entregá-las depois do verão.
O referendo proposto tem apenas duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
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