A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu, esta quarta-feira, que não é possível fazer “uma verdadeira reforma” sem a disponibilidade de “todos”, desde os juízes aos advogados, e ao Parlamento para a “aprovação dos instrumentos legislativos que melhor sirvam a Justiça”.
Discursando no XIII Encontro Nacional da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, em Lisboa, a ministra recordou que foi “advogada durante 25 anos”, mas atualmente vê a “Justiça como um serviço ao cidadão”.
“Vejo hoje, mais claramente, a Justiça como um serviço ao cidadão. Reconheço em cada reunião, em cada discussão, em cada acordo alcançado ao longo destes seis meses de mandato, a transversalidade da Justiça”, disse.
“A Justiça tem essa particularidade: todos dependemos de todos, para a realizar, todos precisamos de todos para a reformar”, acrescentou.
Para Rita Alarcão Júdice, a ministra e o Ministério da Justiça “não podem fazer uma verdadeira reforma se não contarem com todos”, incluindo “com os juízes, com os magistrados do Ministério Público, com os oficiais de Justiça, com os guardas prisionais, com os técnicos dos Serviços de Reinserção Social, com os inspetores da Polícia Judiciária, com os especialistas da Medicina Legal, com os profissionais de registos, os Conservadores, os Solicitadores e todos aqueles que nos organismos do Ministério asseguram os meios para que a Justiça funcione”.
No entanto, sublinhou, é preciso também “contar com o Parlamento na aprovação dos instrumentos legislativos que melhor sirvam a Justiça”.
No discurso, a ministra destacou também o papel dos advogados, que devem ser “verdadeiros servidores do direito” e saber a “importância de prestar apoio judiciário”, exercendo a “sua função social de colaborar com a administração da justiça”.
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