“A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30″, informa uma nota da Presidência.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.
Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.
Filipa Urbano Calvão é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, segundo um currículo publicado pela sociedade de advogados Sérvulo & Associados, com a qual colabora desde 2023, no departamento de Direito Público.
Na Católica é também Investigadora do Research Centre for the Future of Law, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica.
Doutorada e Mestre em Direito, pela Universidade de Coimbra, é mais conhecida por ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e conta com uma longa carreira académica ligada às principais faculdades de Direito nacionais.
Tem ainda livros publicados, sobre direito público e proteção de dados pessoais.
[Notícia atualizada às 14h18]
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