Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, Margarida Blasco precisou que na PSP estão em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias.
“Relativamente à GNR, o quadro não está completo, mas é uma situação que não tem essa repercussão”, disse a governante, que está a ser ouvida na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.
Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
A ministra anunciou também que a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que é atualmente 20% do ordenado base dos elementos da PSP e GNR, vai ser atualizada em 2% no próximo ano.
Margarida Blasco indicou que em 01 de janeiro vai ser atualizado em 50 euros o suplemento de risco, tal como ficou definido em julho no acordo com os sindicatos da PSP, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026.
A ministra salientou ainda que o Governo vai criar condições de habitação “a preços acessíveis” para que os elementos das forças de segurança possam exercer a profissão “com a dignidade e o respeito que merecem”.
“O Ministério da Administração Interna vai iniciar, já em 2025, a reabilitação de 473 alojamentos e a construção de dois novos blocos habitacionais, com previsão de conclusão até ao final de 2026”, disse.
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