A tensão entre a maioria republicana e o Departamento de Justiça agravou-se quando a Casa Branca usou o seu privilégio executivo para bloquear a libertação do áudio pedido. A Casa Branca alegou que a Comissão só queria as gravações para as “esquartejar” e usar para fins políticos.
A maioria liderada por Mike Johnson intimou Merrick Garland por desobediência da intimação, mas o Departamento de Justiça recusou-se a agir, devido ao precedente estabelecido de não desafiar o privilégio executivo da Casa Branca.
Agora, os republicanos pedem ao tribunal que force a execução da intimação e obrigue à entrega do áudio da entrevista de Biden conduzida pelo procurador especial Robert Hur.
Garland já tinha fornecido alguns dos documentos pedidos no âmbito do inquérito conduzido pela Comissão Judiciária, que começou quando o relatório de Robert Hur concluiu, em fevereiro, que não havia motivo para uma acusação criminal contra Biden.
“As gravações de áudio, não a transcrição, são a melhor prova de como o presidente Biden se apresentou durante a entrevista”, escreveu a Comissão Judiciária no processo.
“A Comissão precisa dessas gravações para analisar a caracterização feita pelo procurador especial do presidente, que tanto este como os advogados da Casa Branca disputaram, e a recomendação final de que o presidente Biden não seja acusado”, lê-se no documento.
O privilégio executivo evocado pela Casa Branca permite aos presidentes bloquearem a libertação de informação não só para o Congresso, mas também para o público e até tribunais. É uma forma de proteger a confidencialidade da tomada de decisões pela administração.
Até agora, tanto as administrações republicanas como democratas exerceram este privilégio e defenderam que um Presidente não pode ser citado por desobediência ao Congresso quando o evoca.
O processo entrou no mesmo dia em que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos afirmou que um Presidente tem imunidade de acusações criminais no exercício das suas funções executivas.
Biden não era Presidente no momento em que guardou de forma imprópria documentos classificados, que devolveu quando percebeu o erro.
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