Mónica Freitas falava aos jornalistas no Funchal, à saída de uma reunião com o Governo Regional (PSD), representado pelos secretários da Educação (Jorge Carvalho) e das Finanças (Rogério Gouveia), e pelo chefe de gabinete do presidente do executivo insular, Rui Abreu, para consensualizar medidas para o Programa do Governo.
“A partir do momento em que está aberto ao diálogo e a partir do momento em que conseguimos ter estes consensos e conseguimos trabalhar em conjunto, alinhavando aqueles que são os nossos valores e os nossos princípios, nós estamos disponíveis para deixar passar”, afirmou.
A deputada do PAN — que na legislatura anterior assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD – alertou, porém, que este documento não contém só medidas do seu partido.
“Depende de medidas de outros partidos e, nomeadamente, de partidos que têm ideais muito diferentes também do PAN. E, portanto, nós teremos que obviamente analisar um documento final”, frisou, remetendo o sentido de voto do partido para essa altura.
“Mais do que o sentido de voto, neste momento o que é importante, de facto, é que todos os partidos possam dialogar, negociar, dizer exatamente o que é que pretendem para o futuro da Madeira e podermos todos juntos chegar a um consenso, e fazer um Programa que vá ao encontro dos ideais e dos princípios de todos os partidos que aqui se quiseram fazer representar”, reforçou.
Sobre as medidas do PAN, a deputada referiu que já estão incluídas as suas prioridades no Programa do Governo apresentado na semana passada e, entretanto, retirado da discussão, pelo que não serão acrescentadas outras.
“Aquilo que nós estabelecemos nesta reunião é quais é que seriam para nós as prioridades num primeiro ano e num primeiro Orçamento”, apontou, destacando a revisão do Estatuto do Animal, as questões da igualdade de género, e a esterilização e vacinação de animais gratuita de forma gradual.
Mónica Freitas afirmou ainda que o facto de o Chega participar nestas reuniões com o Governo Regional “é sinal de que existe alguma abertura” de negociação, defendendo que “é preciso agora é perceber se, de facto, essa abertura é no sentido de caminhar para uma solução ou se é para continuar a colocar barreiras”.
O executivo madeirense reuniu-se na segunda-feira com os partidos com assento parlamentar, exceto o PS e o JPP, que rejeitaram o convite, para negociar a aprovação do Programa do Governo.
No encontro, no qual participaram PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN, foi decidido dar continuidade às negociações com reuniões entre o Governo Regional e os partidos individualmente, agendadas para hoje e para quinta-feira.
Na semana passada, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque — na chefia do executivo desde 2015 – conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN, e o voto contra de toda a oposição. Não chegou a ser discutido o Orçamento Regional para 2024.
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