Na sessão de abertura das primeiras jornadas parlamentares do Livre, que decorrem até terça-feira em Elvas, distrito de Portalegre, a deputada Isabel Mendes Lopes acusou o Governo minoritário PSD/CDS-PP de não ter feito verdadeiras negociações orçamentais com a oposição.
“O Orçamento do Estado do país é demasiado importante para ser assim tratado. O Governo simula estas negociações com um orçamento já condicionado à partida”, criticou a deputada.
Na ótica do Livre, as negociações “fazem-se à mesa, sentados, a fazer propostas, a contrapropor a fazer propostas setoriais, a chamar a sociedade civil, a chamar especialistas”, para debater temas e propostas que permitam “reduzir as desigualdades em Portugal”.
Isabel Mendes Lopes insistiu em duas propostas que o Livre levará a debate no parlamento, entre elas, o aumento do abono de família de forma a “erradicar a pobreza infantil” e a criação de uma herança social, instrumento que visa permitir a um jovem entre os 18 e 35 anos aceder a uma quantia que pode ter origem na taxação de “grandes heranças”, superiores a um milhão de euros, ou através da rentabilização de certificados de aforro.
O Livre vai também apresentar em breve um “pacote de medidas para incentivar as comunidades de energia renovável”, que consistem em associações de cidadãos, entidades e empresas que decidem construir estruturas para produzir e compartilhar energia renovável.
Em Portalegre, distrito que elege apenas dois deputados nas legislativas, Isabel Mendes Lopes insistiu na necessidade de criar um círculo nacional de compensação, que quer que esteja em funcionamento “já nas próximas eleições legislativas”.
A ouvir a líder parlamentar na primeira fila do pequeno auditório na Biblioteca Municipal de Elvas estavam os restantes três deputados do Livre: Rui Tavares, Paulo Muacho e, agora, Filipa Pinto, que substitui a partir de hoje Jorge Pinto, que está a usufruir da sua licença de parentalidade.
O tema foi usado como deixa para lançar farpas aos partidos do Governo: “Apesar de se afirmarem como partidos amigos da família, o PSD e o CDS têm sistematicamente votado contra as propostas de reforço de apoio às famílias. E isso foi muito notório ainda há duas semanas, quando se discutiu o alargamento da licença parental”.
Lembrando que PSD e o CDS votaram contra todas as propostas de alargamento da licença parental, “incluindo uma proposta que veio da sociedade civil”, Isabel Mendes Lopes salientou que as restantes forças políticas representadas na Assembleia da República votaram favoravelmente e “está agora aberto o caminho para alargar finalmente o tempo que mães e pais estão com os seus bebés”.
No dia em que se assinala um ano do ataque do grupo islamita Hamas a Israel, a líder parlamentar do Livre lembrou “o terrível ataque que vitimou muitas vidas e muitos inocentes” e afirmou que desde então tem-se assistido “a uma escalada de violações dos direitos humanos”.
“O Livre sempre foi um partido que se regeu pelos direitos humanos e pela salvaguarda dos direitos humanos, seja em que território do mundo for e para nós a situação é muito clara: qualquer violação dos direitos humanos, seja de onde vier, seja por quem for cometida, é condenável e tem de ser parada e a comunidade internacional tem de se unir para parar qualquer violação de direitos humanos”, defendeu.
Isabel Mendes Lopes afirmou que o Livre vai continuar a apelar ao Governo português para que “faça pressão junto do governo de Israel” de forma a que “estas violações dos direitos humanos sejam paradas e que seja encontrada uma solução para aquela região”.
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