“Na Área Metropolitana de Lisboa, dados mais recentes que ainda não são públicos […], tínhamos cerca de 3.400 pessoas sem casa e cerca de 1.500 sem teto“, disse Henrique Joaquim, num encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) “Desafios que Precisam de Soluções”, que decorreu em Cascais, distrito de Lisboa.
As pessoas sem teto estão efetivamente na rua ou em sítios equiparados, enquanto os cidadãos sem casa “já têm um alojamento [de apoio institucional], mas não têm recursos para poder pagar”, explicou o responsável, referindo que só na cidade de Lisboa há “cerca de 900 pessoas a viver em quartos alugados”.
Sobre os desafios atuais, o gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) defendeu a necessidade de: “Casas para evitar que as pessoas cheguem à rua, casas para tirar as pessoas que estão na rua e casas para que as pessoas que estamos a conseguir tirar não voltem à rua”.
Destacando o esforço que os municípios da AML têm feito no combate a este fenómeno, Henrique Joaquim disse que, “apesar de serem poucos os recursos”, há resultados, com a retirada de pessoas da rua e com a prevenção para evitar que voltem a estar nessa situação.
O responsável realçou o modelo “Housing First” da Câmara de Lisboa e a resposta do município de Almada ao aproveitar um edifício devoluto para acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo, assim como um projeto-piloto no Barreiro com um sistema de alerta para sinalizar a autarquia das situações de risco de despejo, que “ultrapassou a centena” em dois meses.
“Não posso também deixar de interpelar os senhores autarcas e a Área Metropolitana, porque estas pessoas [em situação de sem-abrigo] quando estão em respostas de transição precisam de uma diferenciação positiva para ter acesso à habitação acessível, porque senão não saem dos modelos de transição e transformamos os modelos de transição em modelos permanentes”, apelou.
Neste âmbito, o gestor executivo da ENIPSSA disse que tem de existir “uma abordagem metropolitana no combate ao fenómeno”.
“Enquanto os municípios estiverem a tentar resolver o problema cada um por si, vamos resolver bocadinhos, vamos tirar algumas pessoas, mas não vamos conseguir abordar o fenómeno. Conseguimos uma coisa excelente ao nível da mobilidade. Acho que ao nível da habitação também poderíamos conseguir”, sugeriu Henrique Joaquim, fazendo referência ao passe metropolitano para os transportes públicos.
O responsável realçou que a AML concentra “cerca de 60 a 70% das pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal”.
“Existe na Área Metropolitana do Porto, existe na região do Algarve, mas a significativa percentagem de pessoas em condição de sem-abrigo em Portugal estão nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa”, expôs.
Henrique Joaquim deu como exemplo um projeto no Algarve, em que oito municípios coordenados por uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) partilham e gerem um espaço de alojamento para pessoas em situação de sem-abrigo, num edifício público que estava devoluto, mas com “uma renda altíssima”.
Para o gestor executivo da ENIPSSA, quando os edifícios públicos se destinam a estes fins, o princípio da onerosidade deve ser adequado e não um arrendamento para um mercado normal, “porque as entidades do setor privado não lucrativo quando estão a usar o edifício não estão para obter lucro, estão para fazer aquilo que o Estado não faz, que é desenvolver respostas sociais e acolher pessoas neste caso”.
“Não basta apenas uma abordagem regional. É preciso também interinstitucional”, sublinhou, alertando que a AML, onde o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo é mais significativo, é a que menos verbas pode receber do Fundo Social Europeu, e pedindo para que tal seja renegociado no novo quadro financeiro plurianual.
A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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