Estas posições foram transmitidas por António Leitão Amaro no segundo de dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, no parlamento, numa intervenção com muitas críticas à política financeira e de imigração dos executivos liderados por António Costa.
De acordo com o ministro da Presidência, o atual Governo herdou um país com “impostos e carga fiscal no máximo, serviços públicos no mínimo, e professores, militares, polícias e enfermeiros castigados e desvalorizados”.
“Esta proposta de Orçamento mostra que, em vez desse excedente asfixiante, podemos ter um equilíbrio virtuoso — um equilibro com um ligeiro excedente orçamental, mas com uma carga fiscal que baixa. Nem um único imposto aumenta”, sustentou.
António Leitão Amaro considerou depois que o atual Governo mostrou que é possível baixar impostos e acelerar o investimento público” — um ponto que lhe serviu para introduzir a questão da imigração e para atacar a herança recebida dos executivos socialistas também nessa área.
“Todos vimos a porta escancarada do regime da manifestação de interesse, todos vimos e nos lembramos das filas à porta da AIMA (Agência para a Interação Migrações e Asilo), todos nos lembramos das 400 mil pessoas com vidas paradas à espera de uma resposta do Estado e todos nos lembramos dos requerentes de asilo a dormir na rua e sem trabalho”, apontou.
O titular da pasta da Presidência, que foi o sexto ministro a discursar neste segundo dia de debate na generalidade do Orçamento, atacou também o anterior Governo por ter colocado o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) “destruído e em morte lenta, trocado por uma agência paralisada”.
“Temos uma política diferente. Não é nem o radicalismo das portas escancaradas, nem o extremo das portas todas fechadas”, disse, aqui numa alusão ao Chega.
Uma política diferente que, segundo o membro do Governo, “assume que Portugal precisa de imigrantes”.
“Mas Portugal precisa de uma imigração regulada, com regras e fiscalização, que assegure a ordem e a paz social, mas também com uma integração humanista para quem é acolhido”, acrescentou.
Nos pedidos de esclarecimento na reta final do debate, Joana Mortágua, do BE, voltou a insistir com o Governo para que não sair do debate “sem dizer o que é quer fazer com a função pública” tendo em conta a autorização legislativa do Orçamento do Estado sobre a alteração deste regime.
Na resposta, o ministro continuou sem esclarecer os contornos desta alteração legislativa e, à pergunta do que é o Governo vai fazer aos funcionários públicos, respondeu apenas: “tudo aquilo que os senhores não fizeram”.
Na réplica ao líder parlamentar do Chega – que tinha apelidado de “fábula” a expectativa de mudança criada pelo Governo na sequência das eleições – Leitão Amaro considerou que a utilidade da pergunta de Pedro Pinto era igual à “utilidade do Chega na política portuguesa”.
“Só vejo uma utilidade para o Chega: ser o parceiro júnior do PS”, acusou.
Pelo PS, a deputada Marina Gonçalves criticou um “Orçamento do Estado de truques e opacidade” de um Governo também ele de “truques e opacidade” e voltou a perguntar onde vão ser cortados os funcionários públicos para cumprir a regra do “um por um” e acomodar o aumento necessário de médicos ou professores, depois de acusar o primeiro-ministro e os ministros de não terem respondido.
Carlos Reis, do PSD, defendeu que Portugal não pode ser um país de “portas escancaradas, mas também não pode fechar as portas à imigração”, sendo a solução o equilíbrio.
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