No debate quinzenal, o secretário-geral socialista usou grande parte do seu tempo para a questão da justiça, criticando a “sistemática violação do segredo de justiça e divulgação de escutas” e advertiu que não se pode “fazer de conta nem assobiar para o lado”.
“Não excluímos a necessidade de fazer a reforma da justiça, mas que a reforma da justiça não se transforme num mega processo que não dá em nada. Tenhamos nós a capacidade de identificar os problemas e de encontrar soluções concretas para problemas concretos. O PS está disponível para fazer esse trabalho”, defendeu.
Pedro Nuno Santos disse que o PS vai fazer o “trabalho de forma autónoma” com vista à apresentação de propostas mas, reconhecendo que a bancada não tem a maioria necessária para a aprovação de diplomas, perguntou ao primeiro-ministro, cujo Governo é apoiado pela maioria PSD/CDS-PP, se está disponível para um trabalho conjunto.
“Há trabalho para fazer, nós estamos disponíveis e gostávamos de saber se o senhor primeiro-ministro acompanha estas preocupações do PS e a disponibilidade para trabalharmos juntos”, desafiou.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por sublinhar que o objetivo é garantir que todos “os princípios conseguem ser respeitados” e reiterou que o Governo está disponível para “aprofundar as regras do direito penal e do direito processual penal”.
“O país precisa de confiar na justiça e para confiar na justiça, como disse e bem, é preciso que haja investigação, mas que as investigações não sejam eternas. Também concordo consigo. Há prazos que hoje são apenas indicativos e que têm que começar a ser perentórios”, concordou.
Segundo Montenegro, “respeitando a separação dos poderes, respeitando os princípios da Constituição, os princípios do Estado de direito, da democracia”, o Governo está disponível “para aprofundar o funcionamento da justiça penal e processual penal”.
“Não olhando para nenhum caso em concreto, mas olhando para uma avaliação global de tudo o que acontece todos os dias, nos tribunais e nos órgãos que investigam crimes, sobre todos os cidadãos. Sejam eles mais ou menos conhecidos, morem eles em Lisboa ou no Porto ou em qualquer outro ponto do nosso país”, ressalvou.
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