Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na Assembleia da República, na parte final da sua segunda intervenção no debate preparatório do Conselho Europeu, em resposta a questões levantadas pelos deputados Ricardo Carvalho (PSD) e Ricardo Dias Pinto (Chega) sobre imigração. Este último chegou mesmo a dizer que a linha seguida pelo atual executivo PSD/CDS-PP era “uma espécie de política socialista com uma máscara de carnaval a tapar-lhe a cara”.
O primeiro-ministro rejeitou esta ideia e contrapôs que a política de imigração do atual Governo é caracterizada pelo “equilíbrio”.
“É mesmo equilíbrio, nem são as portas escancaradas, nem são as portas fechadas”, disse, acentuando então as vertentes da regulação e da integração.
“No âmbito da União Europeia, defendemos que seja reforçada e que vá mais longe o agrupamento familiar. Pela parte de Portugal, privilegiamos uma imigração de famílias inteiras para que se possam fixar em Portugal e para que possam ter elementos do seu agregado na vida ativa, uns a trabalhar e outros a estudar nas nossas escolas”, disse.
O agrupamento familiar, de acordo com o líder do executivo, permite “uma integração plena”.
“Permite adquirir a nossa cultura, adquirir o conhecimento da nossa língua, adquirir aquilo que serão as bases para se qualificarem e estarem ao serviço da nossa comunidade no futuro”, completou.
Já no que respeita à vertente da regulação, Luís Montenegro salientou dados já antes avançados pelo seu ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Desde que acabámos com o instrumento da manifestação de interesse, diminuíram 80% os pedidos relativamente à situação anterior. Não esquecendo todos os processos, que eram cerca de 400 mil os que se encontravam pendentes [no fim do anterior executivo socialista], já reforçámos a capacidade dos serviços”, sustentou.
De acordo com o primeiro-ministro, os atendimentos diários passaram de mil para os atuais 2500.
“O objetivo é privilegiar uma boa integração, um bom acolhimento, a dignificação das pessoas que vêm ajudar Portugal, que é assim que nós as vemos”, declarou, antes de alertar para os perigos e para a importância do combate às redes internacionais de tráfico de seres humanos.
“A regulação favorece a dignificação das pessoas e também favorece a adequação entre as atividades profissionais que são procuradas no nosso mercado de trabalho e as necessidades da nossa economia. Continuaremos a agir exatamente nessa linha”, frisou.
No passado dia 30 de setembro, também no parlamento, numas Jornadas Parlamentares da AD, o ministro da Presidência defendeu hoje que, desde a extinção da manifestação de interesse, os pedidos de residência de imigrantes em Portugal reduziram-se em cerca de 80%. E acusou a esquerda de “ainda não ter percebido a asneira” que fez.
Leitão Amaro defendeu que o Governo está a procurar implementar “uma alternativa moderada”, consciente de que “Portugal precisa de trabalhadores imigrantes e precisa daqueles que verdadeiramente podem estar a fugir de situações de agressão humanitária”.
“Ao mesmo tempo, precisávamos de fechar algumas das medidas de porta escancarada e por isso fizemos logo, com poucas semanas de função, a decisão mais difícil que foi fechar aquele portão gigantesco que se chamavam manifestação de interesse. Para terem uma ideia, desde que tomámos essa decisão, a redução do número de pedidos de residência é na ordem dos 80%”, acrescentou.
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