O Programa do Governo dos Açores foi hoje aprovado na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial, com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e os votos contra de PS e BE.
No final da votação, o deputado único da IL, Nuno Barata, que na declaração final não indicou o sentido de voto, justificou a abstenção pelo “sentido de responsabilidade” e pela esperança de que sejam alterados alguns procedimentos que no passado não agradaram ao partido.
“Nós [IL], no parlamento dos Açores, como no parlamento da Madeira, como no parlamento da República, temos sido sempre um partido responsável, com soluções para o país, com soluções para as regiões autónomas e, como tal, essa abstenção configura precisamente este sentido de responsabilidade de não criar aqui um clima de instabilidade governativa”, justificou, em declarações à agência Lusa.
Nuno Barata disse que o Programa do Governo não é aquele que a IL gostaria de ver aprovado, mas não fazia sentido chumbá-lo e criar “uma crise política e uma crise governativa na Região Autónoma dos Açores”, numa fase complicada da vida política, económica e social.
“Eu penso que estão criadas as condições para a coligação de Governo alterar algumas das suas posições, alguns dos seus procedimentos, no sentido de, em diálogo com as oposições, nomeadamente com as oposições que se abstiveram hoje neste Programa do Governo, alterarmos o rumo dos Açores para os próximos anos”, afirmou o deputado da IL.
O documento, que foi discutido entre quarta-feira e hoje, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (23 do PSD, dois do CDS e um do PPM), teve a abstenção dos cinco eleitos do Chega, um do PAN e um do IL, e os votos contra dos 23 deputados do PS e o eleito do BE.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começou na quarta-feira a debater o Programa do XIV Governo, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, teve a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso fosse reprovado com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.
A coligação venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
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