“As falhas acontecem, as violações de deveres acontecem, as violações de direitos fundamentais dos cidadãos acontecem, e a IGAI terá de agir de forma intransigente, obviamente de forma justa e rigorosa”, afirmou Pedro Figueiredo.
O novo inspetor-geral da Administração Interna (IGAI) tomou hoje posse numa cerimónia no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, substituindo Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em setembro de 2023 para ocupar o lugar de secretária-geral da Assembleia da República.
No discurso de tomada de posse, Pedro Figueiredo sublinhou que da parte da entidade que fiscaliza a atividade das polícias “não poderá haver contemplações perante atuações discriminatórias ou quaisquer formas de atuação que revelem intolerância”.
Por outro lado, reconheceu que algumas “situações menos boas” não podem ser desassociadas das condições de trabalho das forças de segurança.
“Todos estamos cientes que pelo país fora temos situações menos boas nos serviços e que não deviam existir, condições de trabalho que os nossos profissionais não merecem, esquadras e postos sem os meios necessários”, relatou.
No entender do inspetor-geral, essa precariedade está por detrás de “sentimentos de desconforto, de desânimo e até de revolta, que podem levar a comportamentos que não são os que se desejam em instituições de tão vital importância”.
Pedro Figueiredo defendeu ainda a revisão da formação dos elementos das forças de seguranças, prevista pelo Governo, considerando que sem uma reformulação do modelo atual, “nada mudará nos comportamentos desviantes que ocasionalmente ocorrem”.
O Ministério da Administração Interna criou um grupo de trabalho para rever “toda estratégia pedagógica” dos estabelecimentos de ensino da PSP e GNR, nomeadamente na área dos direitos humanos, e que deverá apresentar um relatório final até 16 de dezembro.
Outra das prioridades apontadas pelo novo inspetor-geral é a saúde mental dos profissionais e a “colaboração permanente com as forças de segurança”.
Durante a sessão de tomada de posse, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, deixou elogios a Pedro Figueiredo, que espera ver cumprir a sua missão “tendo em conta os três princípios basilares da atuação da IGAI: independência, respeito pela lei e defesa dos direitos fundamentais”.
Pedro Figueiredo, que desempenhava funções no Tribunal Central Administrativo Sul, é nomeado por um período de três anos.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna, como a PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
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