“Aquilo que temos vindo a verificar é que há um crescente desrespeito relativamente à sinalização e às chamadas medidas passivas de ordenamento do trânsito e, por isso mesmo, da nossa parte o que estamos a procurar é alterar essa matéria”, disse o autarca.
À margem da cerimónia nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, realizada em Évora, o autarca indicou aos jornalistas que, neste concelho alentejano, o município está a implementar “o urbanismo ativo” em termos de mobilidade e trânsito.
Como exemplo, Pinto de Sá aludiu à instalação de “obstáculos físicos que levem à diminuição da velocidade e que obriguem a que os carros não estacionem em cima do passeio” ou à criação de “passadeiras alteadas quando é possível” e de “vias mais estreitas”.
“O que a experiência nos mostra, neste momento, é que a sinalização habitualmente é desrespeitada e, portanto, temos que ter outro tipo de soluções”, justificou.
Évora possui ainda “um Plano de Mobilidade Sustentável a médio e longo prazo”, para o qual se conseguiu consenso entre as várias forças políticas, indicou o autarca.
Este plano possibilita “poder fazer um conjunto de alterações” em termos rodoviários, “não apenas em zonas urbanas, mas também na rede viária municipal”, afirmou.
O presidente da câmara lembrou, contudo, que existe “um problema que é conhecido”, que é o da falta de verbas para se intervir na rede viária municipal.
“Há décadas, pelo menos há 15 anos, que não há fundos da União Europeia para a rede vária. Criou-se a ideia de que Portugal já tinha o problema da rede viária resolvido e não se olhou para a rede viária municipal”, referiu.
Portanto, continuou, “os municípios têm um problema gravíssimo de dificuldades de manutenção da rede viária municipal”.
Os dados mais recentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indicam que, nos primeiros seis meses deste ano, se registaram 17.154 acidentes com vítimas que provocaram 214 vítimas mortais, 1.184 feridos graves e 19.967 feridos ligeiros.
A ANSR compara os números com o mesmo período de 2014, sublinhando “a tendência crescente” na última década, em que os acidentes aumentaram 22%, as vítimas mortais 3,4%, os feridos graves 26% e feridos ligeiros 18,9%.
De acordo com o relatório, nos primeiros seis meses, o número de vítimas mortais dentro das localidades (124) foi superior ao verificado fora das localidades (90), que aumentaram 9,7% face a 2023. E a maioria dos acidentes ocorreu em arruamentos, seguido de estradas nacionais e autoestradas.
À margem da cerimónia de hoje, Filomena Araújo, presidente da GARE – Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária, criticou que não exista em Portugal “um plano de ação para diminuir a tragédia” que representa a sinistralidade rodoviária.
“Não há [um plano]. Nem a Segurança Social, nem a Saúde, nem a Justiça, não temos um plano de ação que diga que as vítimas da sinistralidade rodoviária têm que ser comparadas às outras vítimas. Por definição, também são vítimas, mas na prática não se conta com elas”, argumentou.
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