O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou esta segunda-feira, que “alguns agentes políticos e alguns partidos” poderão “adicionar instabilidade e incerteza no plano nacional” à “enorme instabilidade” internacional, numa altura em que se negocia o Orçamento do Estado para 2025. Além disso, insistiu na redução do IRC e de um novo modelo do IRS jovem entre as prioridades do Governo.
“Este é um cenário de enorme instabilidade e incerta internacional a que, de facto, alguns agentes políticos, e alguns partidos políticos, poderão adicionar instabilidade e incerteza no plano nacional”, afirmou Miranda Sarmento, nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, no último painel do primeiro dia de trabalhos que contou também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
“Isso seria o mais contraproducente para a estabilidade macroeconómica, para a atração de investimento, para o desenvolvimento de novos negócios, para a execução do PRR, para a execução do Portugal2030 e para do desenvolvimento de políticas públicas, que promovam desenvolvimento económico, que promovam bem-estar social, que melhorem qualidade de vida dos portugueses, que melhoram as carreiras na Administração Pública, que promovam o investimento público e que melhorem os serviços públicos”, reforçou.
Miranda Sarmento voltou a defender a opção de manter as propostas de lei do Governo relativas ao IRS jovem e a redução do IRC fora do articulado do Orçamento do Estado, dizendo que tal permitirá “quando o Parlamento assim o entender” discutir “estas duas alterações estruturais aos impostos de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso”.
No entanto, quando traçou as prioridades de ação do Governo e do Ministério das Finanças insistiu nestas duas medidas, que são recusadas pelo PS para viabilizar o próximo Orçamento do Estado.
“É fundamental baixar a carga fiscal e baixar a carga fiscal das empresas em sede de IRC porque a taxa nominal marginal que Portugal tem é a segunda mais elevada da União Europeia e a segunda mais elevada da OCDE”, afirmou, dizendo que é para estes números que olham os investidores estrangeiros.
Por outro lado, defendeu, o país precisa “de baixar o IRS sobre os jovens”.
“Junto com as medidas que estamos a tomar para a habitação e com as medidas que estamos a tomar em outras áreas, é esse conjunto de medidas, é essa política pública que nos vai permitir manter jovens, atrair jovens que foram para fora ou atrair jovens de outras nacionalidades que queiram viver e trabalhar em Portugal”, disse.
O ministro das Finanças voltou a apresentar perante os deputados do PSD e do CDS-PP o cenário macroeconómico na base do próximo OE e salientou que o excedente previsto para 2025 — de 0,2 a 0,3% – “é uma escolha do Governo”.
“O país não precisa e o país não aguenta excedentes orçamentais muito elevados. E o que nós pretendemos fazer é usar essa margem orçamental, por um lado, para reduzir impostos e, por outro lado, para melhorar a qualidade dos serviços públicos e com maior investimento público”, afirmou.
Entre as prioridades do Governo, incluiu ainda a melhoria dos serviços públicos, estimando que o executivo já tenha chegado a acordo para a valorização de carreiras de “cerca de 40% dos funcionários públicos.
Joaquim Miranda Sarmento criticou a forma como foi alcançado o excedente orçamental de 2023 do Governo do PS: “É um excedente artificialmente alto, que resulta de mais carga fiscal e de um efeito da inflação na receita fiscal e de uma degradação dos serviços públicos e de níveis de investimento público muito abaixo daquilo que é necessário”.
O ministro das Finanças disse ainda que o OE2025 está a ser construído com “responsabilidade orçamental” e até apresenta perspetivas “mais conservadoras” de crescimento do que o Conselho das Finanças Públicas.
Miranda Sarmento comprometeu-se a entregar no mesmo dia, 10 de outubro, o Orçamento do Estado na Assembleia da República e o chamado programa orçamental europeu em Bruxelas.
“Não seria adequado nem seria democrático apresentarmos em Bruxelas este programa orçamental antes de virmos ao parlamento cumprir a obrigação constitucional de apresentar o Orçamento de Estado no dia 10 de outubro”, justificou.
O ministro das Finanças anunciou ainda que, este ano, haverá “uma abordagem bastante diferente àquilo que é o articulado do Orçamento, àquilo que é a Lei do Orçamento”.
“Nós procurámos simplificar bastante o articulado e, sobretudo, eliminar as designadas normas cavaleiras orçamentais. Ou seja, nós vamos ter um articulado que não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental, e do ponto de vista das normas fiscais irão estar de forma muito simplificada”, prometeu.
Leia Também: BE lamenta que discussão seja sobre “borla a grandes empresas”
