A iniciativa é descrita na nota explicativa da proposta de Orçamento do Estado de 2025 (OE2025) para o setor e que serve de suporte à apreciação na especialidade na terça-feira no parlamento com a audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
O documento, disponível no portal do parlamento, refere que “o Governo irá revisitar a missão dos laboratórios de Estado, dos laboratórios associados e colaborativos e dos centros de tecnologia e inovação, visando clarificar a sua missão e papel no sistema científico e tecnológico, revendo nesse âmbito a lei da ciência”.
Segundo o mesmo documento, “será apresentado um novo modelo de financiamento para estas entidades”.
Conhecido como a “lei da ciência”, o decreto-lei 63/2019 revê “o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia”, define “os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento” e “regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento”.
A proposta do Governo para o OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.
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