O Governo e os parceiros sociais preparam-se para assinar um acordo na concertação social na terça-feira, 1 de outubro. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai presidir à cerimónia, na sede do Conselho Económico e Social.
A informação consta de uma nota enviada pelo gabinete de Luís Montenegro, segundo a qual será assinado às 10h00 de terça-feira o “Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico”.
Na passada quarta-feira, à saída da reunião da concertação social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, adiantou que apresentou aos parceiros sociais uma “minuta da proposta de acordo tripartido”.
No plano fiscal, segundo o documento, a proposta prevê, por exemplo, uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%.
A ministra reiterou ainda que gostava que o acordo ficasse fechado antes do prazo-limite da entrega do Orçamento de Estado, 10 de outubro, dado que há algumas medidas que para avançar terão que constar no documento.
No que toca ao salário mínimo nacional, a ministra confirmou que propôs que suba para 870 euros brutos no próximo ano. Este valor representa uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos que estavam previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo em 2022 e um aumento de 50 euros face aos 820 euros atualmente em vigor.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo propôs ainda aumentar o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. No entanto, a ministra escusou-se a confirmar essa proposta.
Note-se que a assinatura deste acordo vai substituir o atual, assinado pelo anterior Governo e que vigorava até 2026.
Segundo a RTP, fontes ligadas à Concertação Social indicaram que não é garantido que o acordo seja assinado por todos os patrões nem pelas duas centrais sindicais.
[Notícia atualizada às 17h43]
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