“Há muito por esclarecer e é importante que o Governo o faça. Quanto mais não seja para ficar claro para todo o país que o programa do PSD para o trabalho não é mais do que a velha história de liberalizar ainda mais, de desregular ainda mais, de trabalhar ainda mais por salários cada vez mais pequenos tendo em conta o custo de vida em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua.
A coordenadora bloquista discursava no encerramento das jornadas parlamentares do BE, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Mariana Mortágua realçou que o executivo “fala em aumentos salariais no seu programa, mas não tem uma única estratégia” para os aumentar e “até no salário mínimo é muito equívoco”.
“Porque, ao mesmo tempo que fala em 1.000 euros em 2028, […] um bocadinho mais à frente no Programa de Governo o que o governo PSD fala é no salário mínimo que vai evoluir de acordo com a inflação ou com a produtividade”, sustentou.
“E em quê que ficamos? Há um compromisso com o salário mínimo ou não há um compromisso com o salário mínimo? Se há, qual é o compromisso? Há um compromisso com o aumento do salário ou não há um compromisso com o aumento do salário?”, questionou, acrescentando: “são estas as perguntas que o Governo do PSD e Luís Montenegro têm de esclarecer à saída desta reunião com a Concertação Social”.
Mariana Mortágua referia-se à reunião de hoje à tarde entre o primeiro-ministro, da ministra do Trabalho e do ministro da Economia e os parceiros sociais.
A coordenadora do BE frisou que, “muito antes desta reunião da Concertação Social”, “muito antes de qualquer outra reunião”, o Governo reuniu-se com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
“E este é o contexto da primeira reunião que o primeiro-ministro tem com a Concertação Social. O Governo e o primeiro-ministro vão instruídos pelos patrões para esta reunião da Concertação Social”, acusou.
“O papel é levar um caderno de encargos com todas as propostas que os patrões apresentam e querem ver na agenda da concertação social e que, aliás, já estava no programa do PSD e no Programa de Governo”, reforçou a coordenadora do Bloco.
A líder bloquista considerou que as propostas exigidas pela CIP estão plasmadas no Programa de Governo, como a descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) “dois pontos percentuais ao ano para descer os impostos sobre as grandes empresas”.
“E sabemos como só afeta e só beneficia as grandes empresas. E sabemos como na agenda do Governo está a substituição de uma política que obriga as empresas a fazer aumentos salariais por uma política de prémios que não paga impostos nem paga contribuições para a Segurança social, destruindo as carreiras contributivas dos trabalhadores e o financiamento dos serviços públicos porque é isso que os patrões exigem”, acrescentou.
Mariana Mortágua disse que o Programa de Governo prevê também “a retirada das garantias da lei laboral, que vai remeter para contratação coletiva, em que as empresas e os patrões têm muito poder, questões tão básicas como a regulação dos horários de trabalho, dos vínculos laborais e o agravamento da precariedade”.
No passado dia 10 de abril, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que já tinha havido reuniões entre “membros do Governo” e a confederação, para dar o “pontapé de saída” para a discussão de medidas na Concertação Social com todos os parceiros.
O presidente da CIP contou que foram realizadas “conversas bilaterais” com membros do executivo liderado por Luís Montenegro, nas quais a confederação patronal apresentou as suas propostas, algumas delas já plasmadas no Programa do Governo.
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