Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm marcado para esta quinta-feira, ao final do dia em São Bento, o segundo encontro das negociações do Orçamento do Estado para 2025 entre Governo e PS. A reunião vai acontecer na residência oficial do primeiro-ministro, logo após o debate quinzenal no Parlamento, cujo início está agendado para as 15h00.
Da última reunião, na sexta-feira da semana passada, ficou claro que o IRS Jovem e o IRC são as medidas que dividem os dois partidos. Pedro Nuno deixou “claro” que não aceitará qualquer OE que inclua as atuais propostas do Governo e o primeiro-ministro classificou a proposta do PS de “radical” e “inflexível”.
Entretanto, o PS propôs que o IRS Jovem fosse substituído por outras três medidas: investimento em habitação para jovens, aumento extraordinário de pensões e exclusividade dos médicos no SNS.
Além disso, os socialistas puseram também em cima da mesa o reforço do incentivo à capitalização das empresas, através do aumento dos limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024, custando 60 milhões.
Pedro Nuno Santos concluiu, assim, que o “custo” das propostas feitas pelos socialistas é de 970 milhões de euros, garantindo: “Quando partimos para o processo decisório tomamos uma decisão: Não queremos apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental que foi ‘a priori’ decidido pelo Governo para 2025. Não acrescentamos mais despesa. Retirando o IRS Jovem, o Governo dá espaço orçamental e apresentamos propostas que permitam dar um destino mais proveitoso”.
Já Montenegro, prometeu esta semana que ia apresentar uma “contraproposta irrecusável” qualquer partido que tenha “boa-fé”, à luz de princípios como o “interesse nacional” ou a “responsabilidade”.
“A partir daí, cada um assume as suas responsabilidades“, avisou Luís Montenegro.
O Chega, que também pode ser importante para a viabilização do Orçamento do Estado por ser a terceira maior força política na Assembleia da República, considera que o líder do PS apresentou propostas orçamentais “inaceitáveis” para qualquer Governo de centro-direita e garantiu que evitará o impasse político se os socialistas forem afastados e o executivo construir outro Orçamento.
“Sem grande surpresa, o Chega acompanhou o que ocorreu entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, porque este partido apresentou propostas que sabe que um Governo do centro-direita jamais poderá aceitar. O PS nunca teve nenhuma vontade real nem de viabilizar nem de negociar o Orçamento e quis hoje fazer um ato já de pré-campanha eleitoral”, sustentou André Ventura.
A pressão de Marcelo e dos ministros
Perante estas diferenças, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e vários ministros da Aliança Democrática (AD) vieram pressionar os dois líderes. Marcelo admitiu mesmo ter recorrido ao seu “magistério de influência” por entender que é um tema “muito importante para o país”.
O ministro da Defesa, Nuno Melo, defendeu que quem votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “só o fará se tiver mesmo a intenção derrubar o Governo” e criar uma crise política e a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, tocou noutro ponto sensível, afirmando que a aprovação “é essencial” para concretizar a valorização de carreiras das forças de segurança e o reforço previsto em equipamentos.
Os prazos do OE
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 deverá dar entrada na Assembleia da República até 10 de outubro, estando marcada a sua votação final global para 28 de novembro.
O Governo da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) não tem maioria absoluta no hemiciclo, pelo que precisará de agregar apoios de outras bancadas para que a sua proposta seja aprovada. Se o PS optar pela abstenção, o documento passará. O mesmo acontecerá se o Chega votar lado a lado com o Governo.
Leia Também: CGTP e UGT querem medidas que aumentem os rendimentos dos trabalhadores
