O Programa do Governo da Madeira, que o líder Miguel Albuquerque entregou na sexta-feira, vai ser discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal. Contudo, a aprovação do documento está em risco e o Executivo pode cair.
O Juntos pelo Povo (JPP), o Partido Socialista (PS) e o Chega já anunciaram que irão votar contra o programa. Nesse caso, a união dos três partidos – que somam 24 deputados no parlamento regional (de um total de 47) – fará com que o Programa do Governo seja chumbado o que, consequentemente, irá implicar a queda do executivo presidido por Miguel Albuquerque, uma vez que o Partido Social Democrata (PSD) não tem maioria absoluta no parlamento madeirense.
O PAN já se tinha mostrado anteriormente disponível para votar a favor, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) admitiu avaliar a gestão social-democrata “programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida”.
Ainda assim, e mesmo que o PAN e a IL se juntem ao PSD e ao CDS-PP num voto favorável, o documento não vai reunir os votos suficientes para ser aprovado.
O líder do partido JPP afirmou, no sábado, que analisaram o Programa do Governo juntamente “com os militantes”, considerando-o “uma armadilha para enganar muitos madeirenses e manter tudo igual” e “um documento cheio de generalidades”. Por esse motivo, Élvio Sousa assumiu: “Nós decidimos por unanimidade votar contra”.
Assim sendo, caso o Programa do Governo seja realmente chumbado, após a divulgação do sentido de voto de alguns partidos, e o Governo Regional caia, há dois cenários que ficam em cima da mesa: a nomeação de um novo executivo ou a dissolução do parlamento madeirense.
O que acontece após o chumbo do Programa do Governo?
A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do executivo – que tomou posse a 6 de junho – ficando em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis a partir do final de janeiro de 2025.
Visto que as legislativas regionais se realizaram há menos de um mês, a Assembleia Legislativa só poderá ser dissolvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do final de novembro, seis meses após as últimas eleições.
Nesse caso, e de acordo com o artigo 133.º da Constituição, relativo à competência do chefe de Estado quanto a outros órgãos, para dissolver o parlamento regional o Presidente da República terá de ouvir o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar.
Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Assim, só será possível a realização de novas eleições antecipadas na Madeira a partir do final de janeiro, sendo que o último domingo é o dia 26, exatamente oito meses após as regionais de maio.
Recorde-se que, nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Depois do sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.
No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque – que preside ao executivo desde 2015 – conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS (com o qual os sociais-democratas tinham uma coligação) e do PAN (que tinha um acordo de incidência parlamentar com o PSD). Toda a oposição votou contra.
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