O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) admitiu hoje atraso no pagamento de 34,2 milhões de euros no âmbito do programa Incentiva+TP, mas assegurou que a verba será saldada até ao final deste mês.
Segundo a tutela, por outro lado, “não existe qualquer atraso no pagamento dos passes jovem estudante gratuito pela Direção Geral do Tesouro e Finanças às Áreas Metropolitanas (AM) e às Comunidades Intermunicipais (CIM), que são as entidades responsáveis pelos pagamentos aos operadores de transportes”, salientou, depois de críticas do presidente da Antrop – Associação Nacional de Transportes de Passageiros.
O Governo disse, no entanto, que “no que concerne ao pagamento dos passes, no âmbito do programa Incentiva+TP, [programa de incentivo ao transporte público coletivo], os 34,2 milhões de euros referentes ao mês de agosto (e que era devido em setembro) serão pagos até final deste mês”, indicando que “as verbas serão transferidas pelo Fundo Ambiental para as AM e CIM”.
Segundo o Governo, “serão também transferidos os 34,2 milhões de euros referentes a setembro (devido em outubro)”.
“O prazo do pagamento destas verbas está definido nos diplomas legais que definem estes apoios, e – com a exceção acima referida – estão a ser cumpridos”, assegurou.
Em declarações à Lusa, por telefone, o presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins, apontou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê o alargamento das políticas sociais relativas ao transporte, mas criticou o “problema conjuntural” do sistema de reembolso, ameaçando com a suspensão do fornecimento de passes gratuitos em novembro.
“Temos um problema conjuntural, embora dure já há bastante tempo, mas que está neste momento bastante agravado, e que tem a ver com o sistema de reembolso destes valores associados ao tarifário social, reembolso aos operadores de transportes. Está a haver muitos atrasos nesse reembolso”, afirmou o responsável da associação.
Os atrasos, que considerou serem “muito significativos”, traduzem-se numa dívida, apenas nos tarifários sociais, de 48 milhões de euros.
“É uma verba muito significativa para as empresas, há muitas empresas que já estão a pedir empréstimos e créditos bancários para pagar salários – isto com encargos, com juros -, que não faz qualquer tipo de sentido”, lamentou.
Luís Cabaço Martins pede que o Governo “recorra a uma medida extraordinária, pague imediatamente aos operadores aquilo que deve, estes 48 milhões de euros”.
Segundo o presidente da Antrop, se o Governo não recorrer a um mecanismo extraordinário para pagar a dívida, os operadores ameaçam suspender a entrega de passes nestes moldes.
“Esta é uma medida que nós exigimos do Governo, sob pena de, até para não aumentar o valor da dívida, não fornecermos mais passes até que o problema seja resolvido”, sublinhou, acrescentando que tal tem sido falado com o Governo.
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