Os sindicatos que representam a Função Pública voltaram a reunir-se, esta segunda-feira com o Governo, que acabou por rever ligeiramente a proposta de atualização geral dos salários para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores. Os Sindicatos da UGT avaliam o acordo, mas a Frente Comum fica de fora.
Esta nova proposta foi confirmada pela presidente do STE, que lidera a Frente Sindical.
“Há diferenças, mas não são grandes. Há uma ligeira atualização do valor que foi inicialmente proposto, mas, de facto, os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores”, afirmou Maria Helena Rodrigues à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.
Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores. Antes, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) tinha indicado o aumento do valor percentual, mas tinha dito que o valor fixo não sofria alterações.
De notar que, neste último caso, não cobre a inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (2,3%).
Já para 2027, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.
“Não há atualização do subsídio de refeição“, mas “há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%”, e “o Governo está disponível também para rever aquilo que é o processo do acelerador”, de carreiras, dado que “há trabalhadores que não o viram aplicado”, acrescentou ainda Maria Helena Rodrigues.
Por outro lado, no que toca ao calendário de revisão das carreiras não revistas este “vai sofrer um processo de aceleração em relação ao calendário anteriormente previsto”.
Apesar de a proposta de aumentos salariais ter ficado aquém do desejado pelo STE, Maria Helena Rodrigues disse que o sindicato afetado à UGT olha “para o conjunto” da proposta do Governo e que vão “reunir e pensar” sobre a possibilidade de fecharem acordo com o Governo.
A Fesap, afeta também à UGT, não excluiu um eventual acordo. “Hoje o Governo apresentou-nos uma proposta nova, melhorando um poucochinho”, disse José Abraão, secretário-geral, à saída da reunião.
“Dissemos que ficava aquém do que era expectável e abaixo da inflação prevista”, assinalou, sublinhando, contudo, que no próximo ano “há milhares de trabalhadores que vão mudar com o acelerador de seis pontos” e que com as novas regras do SIADAP “os trabalhadores vão progredir com oito pontos, ou seja, mais rápido”.
“Associado aos aumentos salariais significa uma evolução significativa para muitos trabalhadores”, acrescentou o líder da Fesap.
Apesar de ficar “aquém das expectativas”, a Fesap vai reunir o secretariado nacional para “avaliar” uma eventual possibilidade de acordo. “Sempre dissemos aos sindicatos como aos trabalhadores que representamos que é preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade em respeito ao futuro, do que deixarmos as coisas por aí sem saber com o que podemos contar“, rematou.
O Governo melhorou “um bocadinho” a proposta sobre aumentos da Função Pública para 2025, mantendo uma subida mínima de 55,27 euros, para vencimentos brutos até 2.620 euros e subindo para 2,15% para ordenados superiores, revelou o secretário-geral da Fesap.
Lusa | 12:55 – 04/11/2024
Por outro lado, a Frente Comum não vai assinar o acordo plurianual, apontando que não está disposta “a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços”.
Este acordo “parece que foi desenhado a régua e esquadro para garantir que a Frente Comum não assinava”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana.
Sebastião Santana assinalou que “a evolução que o Governo fez” relativamente à atualização geral dos salários da função pública para o próximo ano “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”, ficando “muito aquém” da “boa-fé negocial”.
Nesse sentido, o coordenador da Frente Comum, afeta à CGTP, indicou que a federação “não vai assinar” o acordo proposto pelo Governo, dado que não estão “dispostos a patrocinar uma politica de empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços” públicos.
O Governo pretende assinar um novo acordo para valorização dos trabalhadores da Administração Pública com um horizonte temporal até 2028, dado que o atual só vigora até 2026.
Já no que toca à base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo “diz que não tem mais nada a oferecer do que tinha na última reunião”, mantendo a proposta que aumenta para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto).
Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
Para a Frente Comum, com esta proposta, o Governo “acabou de comprar mais contestação social”, avisou Sebastião Santana, indicando que se vão juntar à manifestação convocada pela CGTP, para dia 9 de novembro.
A Frente Comum não vai assinar o acordo plurianual, apontando que não está disposta “a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços”, disse hoje Sebastião Santana.
Lusa | 15:36 – 04/11/2024
Decorreu hoje a ronda de reuniões suplementares, depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
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