O Governo avançou “com uma proposta de aumento da base remuneratória de 4,5 euros em relação à proposta que apresentou anteriormente, passando para os 875 euros”, afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Sublinhe-se que a proposta anterior era de 870,50 euros.
Em conversa com o Notícias ao Minuto sobre as conclusões desta segunda reunião sobre a proposta inicial da base remuneratória da Administração Pública para 2025, o responsável sindical esclareceu que esta proposta foi avançada “sem que se assegure a isenção de IRS”, ou seja, “esta medida poderá ser desvantajosa para mais de 160 mil trabalhadores”.
Adianta ainda que “não foi feita nenhuma proposta pelo Governo” no que diz respeito à “atualização do subsídio de alimentação, nem de outros suplementos remuneratórios”.
O coordenador da Frente Comum acrescenta que a proposta do Orçamento de Estado, no art.º 161, “prevê uma Autorização Legislativa que, a ser aprovada, permite ao Governo alterar, sem votação na Assembleia da República, matérias como o número de dias de férias, a mobilidade, a certificação da doença e o direito à greve”.
Em suma, o sindicato afirma que estas propostas “não atraem pessoas para a Função Pública”.
No dia 25 de outubro, dias antes da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, está marcada uma manifestação nacional, em Lisboa, com pré-avisos de greve.
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