Em declarações à Lusa, por telefone, o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, apontou que a proposta de OE2025 prevê o alargamento das políticas sociais relativas ao transporte, mas criticou o “problema conjuntural” do sistema de reembolso, ameaçando com a suspensão do fornecimento de passes gratuitos em novembro.
“Temos um problema conjuntural, embora dure já há bastante tempo, mas que está neste momento bastante agravado, e que tem a ver com o sistema de reembolso destes valores associados ao tarifário social, reembolso aos operadores de transportes. Está a haver muitos atrasos nesse reembolso”, afirmou o responsável da associação.
Os atrasos, que considerou serem “muito significativos”, traduzem-se numa dívida, apenas nos tarifários sociais, de 48 milhões de euros.
“É uma verba muito significativa para as empresas, há muitas empresas que já estão a pedir empréstimos e créditos bancários para pagar salários – isto com encargos, com juros -, que não faz qualquer tipo de sentido”, lamentou.
Luís Cabaço Martins pede que o Governo “recorra a uma medida extraordinária, pague imediatamente aos operadores aquilo que deve, estes 48 milhões de euros”.
Segundo o presidente da ANTROP, se o Governo não recorrer a um mecanismo extraordinário para pagar a dívida, os operadores ameaçam suspender a entrega de passes nestes moldes.
“Esta é uma medida que nós exigimos do Governo, sob pena de, até para não aumentar o valor da dívida, não fornecermos mais passes até que o problema seja resolvido”, sublinhou, acrescentando que tal tem sido falado com o Governo.
Uma outra medida criticada pela associação prende-se com o Passe Ferroviário Verde, com a ANTROP a pedir ao Governo para retirar os comboios Intercidades da medida.
“O que não pode fazer é criar uma concorrência desleal com o serviço rodoviário de longo curso e de expresso, com a inclusão dos serviços de intercidades. O serviço de intercidades é um serviço, embora esteja incluído no serviço público da CP, que concorre diretamente com o serviço que é prestado pelos autocarros de longo curso”, apontou, garantindo que este serviço rodoviário dá uma resposta “muito eficaz” e sem custos para os contribuintes.
Luís Cabaço Martins registou que, com a inclusão dos comboios intercidades no Passe Ferroviário Verde, linhas para zonas como Faro, Lisboa, Porto, Braga, Coimbra ou Évora – “que são as mais rentáveis para o transporte rodoviário” – vão enfrentar um passe ferroviário mensal de 20 euros. “É praticamente gratuito”, atirou.
“O Governo, ao apoiar um modo de transporte e deixar o outro de fora, cria aqui uma distorção perigosíssima e com um impacto seguramente devastador para as linhas fora desta linha litoral”, vaticinou o presidente da ANTROP.
Para a associação, a solução passa por retirar os intercidades do Passe Ferroviário Verde.
“A solução é retirar o intercidades desta equação, a partir daí, este problema fica resolvido. Nós só pedimos isso ao Governo”, vincou.
O Governo entregou na semana passada no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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