O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, que está a ser trabalhada uma solução ao nível da retenção na fonte do IRS para garantir que o aumento de 1% que vai ser dado aos funcionários públicos não é absorvido pelo imposto.
“Sim, estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento não se traduzirá, via tabela de retenção na fonte, numa diminuição do rendimento líquido“, afirmou Fernando Medina numa conferência de imprensa conjunta com as ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para apresentar novo pacote de ajudas para mitigar o aumento do custo de vida.
Entre as medidas anunciadas esta sexta-feira está um aumento de 1% para a função pública a aplicar a partir de abril, além do que foi aplicado em janeiro, e um aumento do subsídio de refeição, dos atuais 5,20 euros para seis euros.
“Aquilo que proporemos aos sindicatos na próxima quarta-feira é que estes valores se apliquem a partir de abril”, disse a ministra da Presidência.
Mariana Vieira da Silva explicou que com este novo aumento salarial “continua a existir uma diferente valorização” dos salários mais baixos face aos mais altos na função pública.
Segundo a governante, na base da tabela remuneratória única o aumento salarial atinge os 10,3% e no topo da carreira 3,1%.
“O aumento é igual para todos [1%] mas mantém-se a lógica com que assinámos o acordo [com dois sindicatos], de valorizar mais os salários mais baixos porque é sobre estas famílias que a inflação pesa mais”, destacou a ministra da Presidência.
De acordo com a ministra, com este novo pacote financeiro o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,3% “com cerca de mais de 50% dos trabalhadores da administração pública a crescer acima de 6%” no conjunto das duas medidas.
O total da despesa com as valorizações salariais, incluindo progressões e promoções, passa assim a ser de 1.624 milhões de euros.
As medidas resultam numa atualização da tabela remuneratória em 3,6% e numa passagem de despesa nesta componente de 738 milhões de euros para 924 milhões de euros, indicou a governante.
Já o aumento do subsídio de refeição (que tinha tido um aumento de 4,77 para 5,20 euros em outubro) passa para seis euros em abril, o que significa um aumento de despesa de 56 milhões de euros para 174 milhões, acrescentou Mariana Vieira da Silva.
“Isto significa que do ponto de vista dos salários partimos em sede de acordo de um aumento de salários e subsídio de refeição de 3,1% e alcançamos neste momento um aumento de 4,3%” a que acrescem as outras medidas de valorização das carreiras gerais e as progressões e promoções, disse ainda a ministra.
