Em 2022, o saldo orçamental atingiu os 4059 milhões de euros, mais 1711 milhões de euros do que no ano anterior, sobretudo devido ao aumento das contribuições, segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas.
O aumento do salário mínimo e a evolução positiva do emprego elevou o saldo da Segurança Social para 4059 milhões de euros em 2022, mais 1711 milhões de euros do que no ano anterior. Trata-se do “maior excedente orçamental em mais de uma década na ótica da contabilidade orçamental pública, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)”, segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quinta-feira.
A receita efetiva da Segurança Social, excluindo o FSE e o FEAC, apresentou um crescimento de 6,9% face ao ano anterior. Este resultado é essencialmente determinado pela rubrica contribuições sociais, que subiu 11,8%, o que traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável, assim como pelo incremento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 40 euros (de 665 euros em 2021 para 705 euros em 2022), o que aumentou o montante mínimo da base de incidência das contribuições e quotizações, de acordo com o mesmo documento.
A despesa cresceu 1,7% ou 508 milhões de euros face ao ano anterior, devido ao impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica (599,2 milhões de euros), e que ainda subsistem, e à implementação de novas medidas que visam atenuar os efeitos inerentes ao choque geopolítico (1309,6 milhões de euros), totalizando 1908,8 milhões de euros.
Excluindo o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021. Destaca-se ainda os incrementos da despesa com pensões (6,6%), essencialmente justificados pela criação do bónus da meia pensão, pela parcela de atualização extraordinária de pensões, em 10 euros. Verificou-se ainda um aumento da despesa também com outras prestações (+123,1%), uma vez que estas agregam as medidas do choque geopolítico, a ação social (+10,9%), as prestações de parentalidade (+12,4%), o abono de família (+3,9%) e os subsídios e o complemento por doença (7,3%).
A atualização extraordinária das pensões, em 10 euros e que terminou este ano, tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva. “Em 2017, primeiro ano de implementação, esta ascendeu a 77 milhões de euros, tendo alcançado os 896 milhões em 2022, destaca a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral.
Caixa Geral de Aposentações com maior défice desde a saída da troika
Já a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o subsistema social da Função Pública, registou um défice orçamental de 196 milhões de euros, tendo o crescimento da despesa (5,1%) sido mais do dobro do registado na receita (2,4%). Desde o ano de 2014, quando a troika saiu de Portugal, que esta entidade não apresentava uma situação deficitária.
A receita efetiva da CGA totalizou 10 611 milhões de euros em 2022, mais 245 M€ do que no ano anterior, um aumento influenciado pela transferência do OE destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA. Sem esse efeito extraordinário, a receita teria diminuído 94 M€ devido ao comportamento das contribuições para a CGA (-111 M€).
