A EDP lançou, esta terça-feira, o portal online para os clientes preencherem o formulário para aderir ao mercado regulado de gás.
O contrato no mercado regulado é destinado a famílias e pequenos negócios com um consumo de gás anual inferior ou igual a 10 000 m3. De acordo o Decreto-Lei n.º 57-B/2022, os “restantes clientes, com consumo anual superior a 10 000 m3, não estão abrangidos”.
Pode aceder ao formulário aqui.
No mercado liberalizado de gás foram sendo anunciadas subidas acentuadas nas tarifas da eletricidade a clientes finais nos últimos meses. Nesse sentido e “de forma a evitar um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário, permitindo aos clientes o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade”, mencionou o Governo, no decreto-lei publicado a 6 de setembro.
A manutenção do acesso ao mercado regulado do gás será reavaliada dentro de um ano, embora a extinção do regime da tarifa regulada só esteja prevista para 31 de dezembro de 2025.
