A Comissão Europeia propôs a reabertura dos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024, após quatro anos suspensos, embora preconize maior margem de manobra para os Estados-membros na correção das trajetórias do défice e da dívida.
O executivo comunitário apresentou, esta quarta-feira, uma comunicação com orientações de política orçamental para o próximo ano, a anteceder as recomendações específicas por país a publicar em maio, e que não tem um cariz vinculativo, pretendendo antes “proporcionar mais clareza aos Estados-membros enquanto preparam os seus programas de estabilidade e convergência”.
A Comissão Europeia desvenda, no entanto, já um pouco daquele que será o teor das suas recomendações de maio, adiantando que irá propor metas que estejam em linha com “os objetivos orçamentais estabelecidos pelos Estados-membros nos seus programas de estabilidade e convergência, desde que esses objetivos sejam coerentes com a garantia de que o rácio da dívida pública seja colocado numa trajetória descendente ou seja mantido a um nível prudente e que o défice orçamental seja inferior a 3% do valor de referência do PIB a médio prazo”.
Bruxelas também se diz disposta a propor recomendações específicas por país “quantificadas e diferenciadas com base nos diferentes desafios da dívida pública dos Estados-membros”, dando seguimento à sua promessa de flexibilizar e modernizar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em vigor há cerca de 30 anos.
A comunicação nota que, “dada a incerteza persistentemente elevada que rodeia as perspetivas macroeconómicas e orçamentais neste momento, a Comissão considera que uma decisão sobre se os Estados-membros devem ser colocados sob procedimento de défice excessivo não deve ser tomada nesta primavera”, e “irá propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024, com base nos dados do próximo outono para 2023”.
Bruxelas adverte que “os Estados-Membros devem ter isto em conta na execução dos seus orçamentos para 2023 e na preparação dos seus programas de estabilidade e convergência nesta primavera, bem como na elaboração dos seus projetos de planos orçamentais para 2024 no próximo outono”.
O executivo comunitário lembra que “a cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que prevê um desvio temporário dos requisitos orçamentais que normalmente se aplicam no caso de uma recessão económica grave”, e que foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, tendo sido prolongada em maio de 2022 devido às consequências económicas da guerra lançada pela Rússia na Ucrânia, “será desativada no final de 2023”.
Recordando também que as “discussões sobre um novo quadro de governação económica, com base nas orientações da Comissão apresentados em novembro de 2022, estão em curso”, o executivo comunitário defende que, “até que um novo quadro de governação económica entre em vigor, e tendo em conta a nova realidade pós-pandémica, não é apropriado voltar à implementação estrita das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em vigor antes da ativação da cláusula de escape em 2020”.
“Dado que um novo quadro jurídico resultante das discussões em curso sobre a reforma da governação económica ainda não está em vigor, o atual quadro legal continua a ser aplicável. Ao mesmo tempo, para permitir uma ponte eficaz para as futuras regras orçamentais e para ter em conta os desafios atuais, alguns elementos das orientações de reforma da Comissão que são coerentes com a legislação atual poderiam ser já incorporados no ciclo de vigilância orçamental”, advoga a Comissão.
Bruxelas recupera então ideias já lançadas por ocasião da publicação, em novembro último, das suas orientações sobre o futuro da governação económica da UE — um debate que ameaça prolongar-se ao longo de todo o corrente ano, dadas as diferenças entre os 27 –, nas quais defendia uma “maior margem de manobra” para os países reduzirem a dívida pública e o défice, admitindo períodos mais longos, desde que assentes em “compromissos de reforma e investimento”.
Relativamente aos investimentos públicos, a Comissão exorta os Estados-membros a utilizarem eficazmente as verbas dos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos comunitários, “em particular à luz dos objetivos de transição e de resiliência verde e digital”, sublinhando que “deve ser assegurada uma elevada qualidade do investimento público”, incluindo investimentos financiados pela chamada “bazuca” europeia.
Com base nas discussões a terem lugar nas próximas semanas em sede de Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro) e Ecofin (ministros das Finanças da UE), “e tendo em conta a evolução da situação económica”, a Comissão irá propor então em maio próximo recomendações específicas para cada Estado-membro, como parte do “Pacote da Primavera do Semestre Europeu”.
