O supervisor bancário divulgou esta quinta-feira os novos limites às taxas de juro nos cartões de crédito, no crédito automóvel e no crédito pessoal, a aplicar no último trimestre deste ano.
O Banco de Portugal anunciou esta quinta-feira os novos limites às taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, e ultrapassagem de crédito, agora fixadas em 16% no quarto trimestre do ano.
No caso do crédito automóvel, com reserva de propriedade e outros usados a taxa máxima estabelecida é 11,9% mas nos novos veículos fixou-se nos 8,9%, segundo a infografia divulgada pelo supervisor bancário. Ainda no setor automóvel, a locação financeira ou ALD (novos) vai apresentar uma taxa máxima de 3,3% e nos usados uma taxa de 5,1%.
Quanto ao crédito pessoal para a educação, saúde, energias e locação financeira de equipamentos, a taxa máxima aplicável é de 6,8%, enquanto nos restantes créditos pessoais vai ascender a 13,3% neste último trimestre do ano.
Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias que são praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, neste caso julho, agosto e setembro.
O regime aplicável determina “que a TAEG máxima dos contratos de facilidades de descoberto tem obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a Taxa Anual Nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês”.
