O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta quarta-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) integra “significativas medidas” de redução da carga fiscal.
“Teremos significativas medidas de redução da carga fiscal e na dimensão dos aumentos das pensões que vão ser realizadas”, disse durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2022, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
Em termos fiscais, a nova proposta do OE confirma o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões e também o aumento do apoio para o segundo filho, que permite uma dedução à coleta do IRS de 900 euros/ano a partir do segundo filho até aos seis anos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
