Num pedido de esclarecimento após a intervenção do ministro da Economia, Pedro Reis, no último dia de debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o deputado do PS João Torres disse que a monitorização da execução das medidas do programa “Acelerar a Economia”, anunciado em julho, “parece não estar a acontecer”.
Sobre a mesma matéria, o deputado socialista José Rui Cruz acusou o Governo de não ter “nenhum pacotão, nem sequer um pacotinho” para a economia, nem “nenhuma explosão da economia” como disse ter sido prometido pelo PSD.
“As medidas que estão em curso não são mais nem menos daquelas que estavam previstas no PRR e daquelas que eram boas e implementadas pelo PS, que são aquelas que o PSD está a colocar em curso”, atirou.
Na réplica, o ministro garantiu que “já estão em andamento cerca de 11 medidas em pouco meses” como o alargamento da elegibilidade para o IVA de caixa, a dedução fiscal para mais-valias de pessoas singulares na capitalização de empresas ou a linha de apoio da qualificação à oferta de turismo e que o Governo não fez mais “porque não deixaram”.
“Em relação à execução, nós assumimos bem objetivos, calendarizamos objetivos e estamos a cumpri-los”, garantiu.
O Governo apresentou no dia 04 de julho um pacote de 60 medidas para acelerar a economia portuguesa, que incluem a redução do IRC, ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura e a criação de grupos de IVA.
O deputado do PCP António Filipe criticou o discurso do Governo em matéria de IRC referindo que “assenta numa falsidade e num dogma” por dar “a ideia de que todas as empresas são beneficiadas”, se basear na “ideia que não tem qualquer confirmação de que a baixa do IRC das grandes empresas aumenta o investimento” e que “a ideia de que baixando o IRC das muito grandes empresas” poderão “um dia pagar melhores salários”.
O deputado do PS Pedro Coimbra frisou que “mais de 40% das empresas não paga IRC” e que o que o Governo propõe nesta matéria “favorece as grandes empresas já com grandes lucros e que representam 0,2% do tecido empresarial, mas que geram 45% da receita do IRC sem nenhum impacto nas pequenas e microempresas”
O ministro respondeu lembrando que, em Portugal, há 270 mil empresas a pagar IRC e que “não são todas grandes empresas”.
“Se faltam empresas a quem se aplique o IRC, é justamente por isso que queremos baixá-lo. Para haver mais empresas que paguem IRC. Porque é sinal que há mais empresas competitivas. E já agora, são essas empresas que pagam IRC, que criam emprego, que promovem inovação, que alimentam a internacionalização. Portanto, talvez ter bem consciência dessa matéria”, acrescentou.
Leia Também: OE “é o maior incentivo da década” para que jovens fiquem em Portugal
