A direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e alguns clubes da Liga elogiaram, esta terça-feira a proposta de projeto-lei de alteração do regime específico de reparação de danos de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos.
“Tratando-se de uma matéria sensível e com enorme impacto em jogadores e clubes, a FPF vê com particular agrado o projeto-lei apresentado hoje pelo Partido Socialista (PS) na Assembleia da República. A proposta resulta de um esforço conjunto de diversas entidades e assume-se como uma solução justa e equilibrada”, observou o organismo regulador do futebol nacional, em comunicado.
O projeto-lei apresentado pelos socialistas propõe um regime de remissão das pensões, matéria omissa na lei em vigor desde 2011, e a possibilidade de revisão da incapacidade, que deve passar a poder ser requerida no prazo de 10 anos desde a data da alta clínica.
Entre as principais alterações, o documento assinado por quatro deputados do PS prevê também que, aquando da sua contratação, o praticante desportivo profissional tenha de “dar o seu consentimento explícito para que a entidade empregadora faculte à entidade seguradora todos os exames médicos realizados e relevantes à apreciação do risco”.
“É o culminar de um processo de muitos anos, devendo ser realçados os contributos dos Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, dos clubes, dos secretários de Estado da Juventude e Desporto do atual e anterior Governos, bem como dos diversos grupos com assento parlamentar e da Associação Portuguesa de Seguradores”, agregou a FPF, esperando “diálogo construtivo e envolvimento dos parceiros” até à votação da proposta.
O F. C. Porto destacou uma iniciativa “muito positiva”, que “vai ao encontro das pretensões das SAD, permitirá poupanças de 40% no valor pago pelos clubes em cada temporada e assegura a manutenção das coberturas justas e adequadas aos profissionais” do setor.
“Visa garantir um quadro de proteção justo para os atletas. A promulgação do projeto-lei reduz a desvantagem competitiva dos clubes portugueses face a outros campeonatos e conjuntos europeus”, defenderam os campeões nacionais de futebol, em comunicado.
Já o Sporting de Braga manifestou “reforçada satisfação por assistir à revisão profunda” do tema, admitindo ser “essencial para corrigir um regime que era altamente penalizador para clubes e sociedades desportivas e que tinha um impacto brutal nos orçamentos”.
A proposta de projeto-lei foi ainda recebida com “enorme satisfação” pelo Boavista, que “sempre se bateu para que esta atividade fosse equiparada às demais e se anulasse a desigualdade com as restantes Ligas europeias e consequente concorrência desleal”.
Em comunicado, a LPFP considera que o “projeto, que visa a alteração do atual quadro legal, é uma conquista justa e relevante” dos emblemas dos campeonatos profissionais, porque permitirá elevar “a competitividade do setor”, culminando “um longo processo de sensibilização e insistência” junto das várias “entidades governamentais e legislativas”.
A entidade presidida por Pedro Proença estima “um ajustamento por época de cerca de 40% no valor pago pelas SAD, permitindo uma poupança superior a nove milhões de euros e a manutenção das coberturas justas e adequadas aos jogadores profissionais”.
“O atual contexto legal fez, ao longo dos últimos anos, elevar a taxa de cobertura deste risco para cerca de 20% do valor do vencimento dos atletas, cerca de quatro vezes mais do que a média dos encargos dos seguros com acidentes de trabalho nos restantes setores de atividade. As sociedades desportivas alocam atualmente, em conjunto, 23 milhões de euros por época no cumprimento desta obrigação”, pormenorizou a LPFP.
