As restantes bancadas aprovaram o documento, tendo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco salientado a existência de um “consenso alargado”.
Do total de despesa, 101,7 milhões de euros destinam-se a funcionamento e investimento e 90,3 milhões serão para despesa com entidades autónomas e subvenções estatais.
Destes 90,3 milhões, 65,3 milhões correspondem a subvenções para partidos, estando previstos 44,6 milhões para campanhas eleitorais em 2025 – ano no qual está prevista a realização de eleições autárquicas.
Ainda na categoria das subvenções, 20,3 milhões destinam-se a partidos e forças políticas representados no parlamento e 346 mil euros são para forças políticas não representadas na Assembleia da República.
Na despesa destinada à categoria de funcionamento e investimento, cerca 61,3 milhões correspondem a despesas com pessoal e 24,9 milhões são para aquisição de bens e serviços.
A receita prevista no mapa do orçamento do parlamento para 2025, aprovado hoje, prevê um total de 192,08 milhões, provenientes de transferências do Orçamento do Estado mas também de outras categorias, tais como o saldo da gerência anterior da Assembleia da República, no valor de 14,3 milhões de euros, e de outras receitas próprias.
O orçamento da Assembleia da República para este ano previa uma despesa total de 136,2 milhões de euros, com 4,6 milhões destinados a subvenções para campanhas eleitorais.
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