“O grupo de coordenação local [da IL] analisou a moção de censura apresentada pelo Chega, os respetivos fundamentos e os sentidos possíveis de voto e, portanto, deliberamos, por unanimidade, votar favoravelmente a moção de censura”, disse o líder regional da IL à agência Lusa, Gonçalo Maia Camelo após a reunião da estrutura do partido que decorreu hoje, no Funchal.
Segundo o responsável, o partido não coloca, neste momento, outro tipo de cenário “perante uma moção de censura, admitindo que ela vai ser votada”.
“Entendemos, em coerência com o que foi dito na campanha eleitoral e tem sido salientado neste momento, temos mais de 50% dos elementos do Governo Regional da Madeira constituídos arguidos e nós sempre dissemos que isso era uma situação absolutamente inaceitável”, sustentou.
Gonçalo Maia Camelo realçou que existe sempre a presunção de inocência, mas, neste momento, “não é isso que está em causa”, reforçando haver um problema de “credibilidade e de integridade das instituições”.
Sobre a possibilidade de retirada da moção de censura admitida pelo Chega se o líder do executivo, Miguel Albuquerque, e os secretários regionais constituídos arguidos se afastarem do Governo da Madeira, Gonçalo Maia Camelo considerou ser “uma solução e faculdade que depende” desse partido, “embora não afaste a possibilidade de outros partidos” recorrerem a este expediente.
Nesse caso, acrescentou, seria “falar de um momento posterior e presumindo que há uma demissão do Governo [Regional]” e a formação de um novo executivo.
“Ainda é um cenário hipotético”, salientou.
O líder da IL/Madeira acrescentou ainda que, perante a situação que está criada neste momento, o partido entende “como uma questão de princípio, que o normal seria devolver a palavra aos eleitores, porque as circunstâncias mudaram radicalmente” e existe “um quadro de instabilidade reiterada e gerada sempre pelo PSD/Madeira”.
“Entendemos que à partida que o que faria mais sentido e seria mais consentâneo com as regras democráticas seria realizarem-se novas eleições”, enfatizou.
De qualquer forma, referiu, como a IL não sabe “qual a solução que vai ser apresentada para contornar essas eleições”, entende que deve esperar “pelo momento certo para apreciar isso”.
Gonçalo Maia Camelo admitiu, contudo, que por princípio, “em situações destas, devem ser convocadas novas eleições”.
O PSD/Madeira e o PS madeirense convocaram reuniões das respetivas comissões políticas regionais para sábado.
Na quarta-feira, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira anunciou, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.
A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega.
Leia Também: Chega disponível alterar texto da moção de censura ao governo da Madeira
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
