O Conceito Estratégico da Defesa Nacional é uma “obra comum e nacional” que envolve operadores da defesa, da segurança interna e da proteção civil e a sociedade cabo-verdiana, referiu o primeiro-ministro.
Por isso, o chefe do Governo considerou que a “boa articulação” institucional e de meios “é fundamental” para o sucesso das estratégias de defesa, que vão ainda permitir previsibilidade, consistência a racionalização de recursos humanos, operacionais, materiais e tecnológicos.
As grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional foram aprovadas em março pelo Conselho Superior de Defesa Nacional de Cabo Verde, documento que foi elaborado 13 anos depois do último.
No documento referem-se os riscos, ameaças e preveem-se várias ações, entre elas um acordo com a NATO, segundo foi apresentado em novembro, pelo Governo.
Na altura, foi indicado o propósito de promover maior conectividade do país com o exterior e capacitar progressivamente o sistema financeiro de Cabo Verde para se posicionar como centro regional.
No documento refere-se ainda o objetivo de, igualmente, inserir Cabo Verde em mecanismos de segurança cooperativa, tanto do continente, como na sub-região da África Ocidental, e estabelecer parcerias com países desenvolvidos para reforçar a segurança e defesa face a ameaças e tensões no Atlântico.
No debate sobre questões de política interna e externa, o primeiro-ministro disse que a segurança marítima é “a maior prioridade” das políticas de defesa do arquipélago, de cerca de 500 mil habitantes, mais de 99% do seu território tem o selo marítimo e pretende estender a sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
“É razão forte devido às ameaças da criminalidade transnacional como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, pirataria marítima, cibercrime e o terrorismo”, sustentou Correia e Silva, no debate proposto pelo Governo.
Cabo Verde detém a sede do Centro Multidimensional de Coordenação Marítima da Zona G, para contribuir para a segurança marítima no Golfo da Guiné, e relações bilaterais de parceria para a defesa com vários países como Portugal, Espanha, França, Reino Unido, EUA e Brasil.
E mantém ainda relações com instituições como a União Europeia, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Organização das Nações Unidas (ONU), União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).
No mesmo debate, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Batista Pereira, entendeu que “faz todo o sentido” o país revisitar as estratégias de defesa, devido às mudanças a nível nacional e internacional, mas esperava o envolvimento dos diversos órgãos de soberania e dos partidos políticos da oposição.
Já o deputado António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, também na oposição), disse esperar que o conceito de defesa esteja “devidamente enquadrado” nas ilhas de Cabo Verde, um Estado pequeno e “altamente vulnerável” e com uma vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE).
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