O regulador dos mercados financeiros também é responsável pela supervisão da atividade dos auditores, tendo hoje divulgado o relatório com os resultados dessa atividade de supervisão no ciclo 2023/2024.
Segundo o documento, no âmbito de processos de contraordenação decididos em 2023 foram aplicadas nove coimas, cujos montantes variam entre 5.000 euros e 75.000 euros.
Em 2022 tinham sido aplicadas oito coimas e em 2021 foram 10 coimas.
Em 2023, segundo a CMVM, foram aplicadas 19 contraordenações relativamente a processos com origem na atividade de supervisão de auditoria. Os processos são relativos a vários incumprimentos de deveres pelos auditores, nomeadamente relativos a medidas sobre ameaças à sua independência.
Foram ainda aplicadas 27 contraordenações graves.
Já no âmbito da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, foram aplicadas 10 contraordenações relacionadas com o incumprimento do dever de exame e do dever de identificação do beneficiário efetivo.
Ainda no ciclo 2023/2024, a CMVM abriu 48 ações de supervisão e encerrou 46 ações de supervisão da auditoria.
O relatório hoje divulgado indica que, em 2023, houve um aumento de 5,6% para 201,9 milhões de euros dos honorários da atividade de auditoria em Portugal.
Ainda assim, a CMVM considera que os honorários em Portugal “continuam num nível médio baixo”, admitindo que “a remuneração inadequada dos serviços de auditoria pode resultar na falta de capacidade do auditor para investir de forma adequada (por exemplo, recursos tecnológicos avançados, conhecimento, atração e retenção de talento) e se adaptar às exigências atuais e aos desafios futuros da atividade, influenciando negativamente a qualidade da auditoria”.
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